Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria e institui no âmbito do Município o Dia do Síndico e do Administrador de Condomínios.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Tele Consulta SM - LAUDUZ.  

Altera a Lei nº 5266, de 28 de dezembro de 2009, e a Lei nº 5556, de 23 de novembro de 2011, que regulamentam a concessão de título de Utilidade Pública.  

Institui gratificação por atividade a(à) servidor(a) efetivo(a) para exercer a gestão de contratos de trato continuado, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.  

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Interativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município e dá outras providências.

Denomina de Travessa Araci Marafiga Quaiatto, uma via pública localizada, no Bairro Carolina, na cidade de Santa Maria.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Programa Municipal Mosaico de Saberes do Campo - PROMSAC.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Assis.

Altera a Lei nº 5657, de 21 de junho de 2012, que Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município.

Altera a Lei nº 5288, de 16 de março de 2010, que Institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e Plaquetas no Município de Santa Maria e Inclui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas e dá outras providências.

Denomina de Travessa Lobo da Costa, uma via pública localizada, no Bairro Camobi, na cidade de Santa Maria.

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais).

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização dos Transtornos do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes à aplicação de recursos financeiros derivados de multas por infrações de trânsito aplicadas pelo Município.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, Macrozona Cidade Leste e Zona 12.b da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS.

Concede abono salarial a 107 (cento e sete) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.

Cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração na área urbana do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Goleadinha  Solidária Kids.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Campeonato Santa-mariense de Rolimã.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Dê Um Sorriso De Alegria.

Dispõe sobre o pagamento de débitos municipais de natureza tributária e não tributária através de cartão de débito ou crédito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da brigada militar para denúncias de violência contra a mulher.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro do Ar Augusto Severo.  

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.  

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 no valor de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais).

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através Caixa Econômica Federal na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.  

Concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Maria - CONSEPRO.  

  Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Grito Sepé.  

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar, ao Serviço Social do Comércio - Sesc Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel de sua propriedade, localizado na Rua do Acampamento, e revoga a Lei nº 6108, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 6118, de 4 de maio de 2017, e a Lei nº 6267, de 27 de setembro de 2018.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feirão Colonial.

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Altera o Anexo X da Lei nº 6294, de 17 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Aba Pai.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Gerações em Verso, organizado pelo CTG Sentinela da Querência.

Altera o art.1º e art. 3º da Lei Municipal nº 3443, de 31 de janeiro de 1992, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção da Aids aos alunos do 1º, 2º e 3º graus no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Estabelece abatimento de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Copa Druzian.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Copa dos Campeões.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Santa Maria e dá outras providências.

Denomina de Rua Mario Adelar Vieira da Silva, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora do Trabalho, Bairro Salgado Filho, na cidade de Santa Maria.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil e inclui no Calendário Oficial do Município Santa Maria.

Estabelece obrigação aos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição de seus clientes deficientes visuais, cardápios em Braille e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e insere o art. 2º A na Lei nº 6138, de 3 de julho de 2017.

Altera a Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, a Lei Municipal nº 4992, de 30 de março de 2007, e a Lei Municipal nº 4938, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.