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18/01/2019Projeto de Lei nº 8829/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade de produto colocado em promoção.
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09/01/2019Projeto de Lei nº 8827/2019Institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Santa Maria e a inclui no Calendário Oficial.
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07/01/2019Projeto de Lei nº 8826/2019Determina as condições e autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar contratação temporária.
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04/01/2019Projeto de Lei nº 8825/2019Cria o Grupo de Ações Estratégicas de Governo do Poder Executivo Municipal - GAE, e institui gratificação mensal para os seus membros e dá outras providências.
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03/01/2019Projeto de Lei nº 8824/2019Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
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21/12/2018Projeto de Lei nº 8823/2018"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)".
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18/12/2018Projeto de Lei nº 8822/2018Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico.
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18/12/2018Projeto de Lei nº 8821/2018Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.
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14/12/2018Projeto de Lei nº 8819/2018Oficializa a denominação de “Estrada Bandeirantes da Serra” o logradouro público localizado no Município de Santa Maria.
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14/12/2018Projeto de Lei nº 8820/2018"Dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências."
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10/12/2018Projeto de Lei nº 8818/2018Dispõe sobre a exigência de ambulância em eventos públicos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.
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06/12/2018Projeto de Lei nº 8816/2018“Estabelece a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com a 4ªCRS, situados na cidade de Santa Maria/RS, em fornecer rol de exames clínicos cobertos pelo Sistema Único de Saúde-SUS”.
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06/12/2018Projeto de Lei nº 8817/2018Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.
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04/12/2018Projeto de Lei nº 8813/2018Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 4.105.000,00 (quatro milhões cento e cinco reais).
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04/12/2018Projeto de Lei nº 8814/2018Institui o Mês da Consciência Negra no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
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04/12/2018Projeto de Lei nº 8815/2018Autoriza a concessão de uso de espaço localizado no interior do prédio da Prefeitura Municipal de Santa Maria, para a instalação e a exploração de uma cafeteria.
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03/12/2018Projeto de Lei nº 8812/2018Denomina de Rua Blumenau, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.
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03/12/2018Projeto de Lei nº 8811/2018Denomina de Rua Tijucas, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.
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03/12/2018Projeto de Lei nº 8810/2018Denomina de Rua Biguaçu, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.
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03/12/2018Projeto de Lei nº 8809/2018Denomina de Rua Laguna, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.
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30/11/2018Projeto de Lei nº 8808/2018Altera a redação do inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 5594/2012.
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29/11/2018Projeto de Lei nº 8807/2018Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Parque Residencial Alto da Colina”
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28/11/2018Projeto de Lei nº 8806/2018Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no âmbito do Município de Santa Maria.
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27/11/2018Projeto de Lei nº 8804/2018Denomina de Rua Campo Bom, uma via localizada na Vila Cauduro, bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria.
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27/11/2018Projeto de Lei nº 8805/2018Denomina de Rua Dona Francisca, uma via localizada na Vila Cauduro, bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria.
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26/11/2018Projeto de Lei nº 8803/2018Denomina de Rua Cachoeira do Sul, uma via localizada na Vila Cauduro, bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria.
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26/11/2018Projeto de Lei nº 8802/2018Denomina de Rua Veranópolis, uma via localizada na Vila Cauduro, bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria.
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23/11/2018Projeto de Lei nº 8801/2018Insere o inciso VI ao Art. 3º da Lei Municipal n°5506/2011 que “Institui o Programa Municipal de Formação em Educação Ambiental-PROMFEA”.
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23/11/2018Projeto de Lei nº 8800/2018Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da investidura, na forma e condições que especifica.
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22/11/2018Projeto de Lei nº 8795/2018Denomina de "Rua Cerrito" o logradouro público conhecido como Travessa Terceira, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.
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22/11/2018Projeto de Lei Complementar nº 8794/2018Dá nova redação ao Art. 86, 87 e inclui os incisos I, II, III, IV e V ao Art. 87 da Lei Complementar n° 92/2012 que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.
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22/11/2018Projeto de Lei nº 8796/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras e um terreno localizados no Bairro Divina Providência, Macrozona Centro e Zona 8 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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22/11/2018Projeto de Lei nº 8797/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Km 3, Macrozona Centro e Zona 17.d da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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22/11/2018Projeto de Lei nº 8798/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Km 3, Macrozona Centro e Zona 6.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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22/11/2018Projeto de Lei nº 8799/2018Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.
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21/11/2018Projeto de Lei nº 8793/2018CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT”.
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20/11/2018Projeto de Lei nº 8791/2018“Cria a Medalha do Mérito Cooperativismo Doutor João Irion a ser conferida a personalidades que se destaquem na área’ do Cooperativismo.”
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20/11/2018Projeto de Lei nº 8788/2018"Altera o art. 9º e acrescenta a alínea "h" ao inciso III do art. 33 da Lei nº 6252, de 27 de julho de 2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2019."
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20/11/2018Projeto de Lei nº 8789/2018Institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências.
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20/11/2018Projeto de Lei nº 8790/2018Acrescenta a alínea “h” ao inciso III do art. 33 da Lei nº 6163, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
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20/11/2018Projeto de Lei nº 8792/2018Institui no Município de Santa Maria o mês Dezembro Verde.
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19/11/2018Projeto de Lei nº 8787/2018Estabelece a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com a 4ªCRS, situados na cidade de Santa Maria/RS, em fornecer rol de exames clínicos cobertos pelo Sistema Único de Saúde-SUS
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14/11/2018Projeto de Lei Complementar nº 8786/2018Insere o § 3º e incisos I ao art. 264 e os incisos I, II e III ao art. 265 da Lei Complementar nº 092/2012 que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências”
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13/11/2018Projeto de Lei nº 8781/2018Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a visão monocular como deficiência visual.
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13/11/2018Projeto de Lei nº 8782/2018Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Black Week”.
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13/11/2018Projeto de Lei nº 8780/2018"Altera a lei nº 6254, de 16 de agosto de 2018."
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13/11/2018Projeto de Lei nº 8783/2018DENOMINA DE "ROSANGELA BETENCOURT", A RUA 51 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE BELO IV.
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13/11/2018Projeto de Lei Complementar nº 8784/2018Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.
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13/11/2018Projeto de Lei nº 8785/2018Inclui a Romaria de Nossa Senhora Medianeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.
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12/11/2018Projeto de Lei Complementar nº 8779/2018Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inservíveis no Município de Santa Maria, e dá outras providências.