Estabelece a prática e o ensino de dança em escolas regulares, como atividade essencial no Município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Censo PcD’’ prevendo a identificação do Perfil socioeconômico das pessoas com Deficiência no Município de Santa Maria.

Dá nova redação ao § único do art. 333 e ao art. 334 da Lei Complementar nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 às pessoas com deficiência no Município de Santa Maria.

Altera o art. 1º da Lei nº 6.531, de 1º de abril de 2021, para incluir os professores e funcionários da educação pública federal no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

Proposta para Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem.

Altera a Lei nº 6483, de 19 de agosto de 2020, que Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa " Vai Diversidade", prevendo a inserção da população LGBTQIA+  no mercado de trabalho.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos funcionários de supermercados, padarias e afins, farmácias, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários e motoboys que encontram- se em contato direto com a população em geral.

Altera a Lei Municipal nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.

Altera a Lei Municipal nº 6480, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 1.353.300,00.

Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo Municipal a instituir o Auxílio Municipal Emergencial - AME no âmbito do Município de Santa Maria em decorrência da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 141/2020, de 02 de outubro de 2020, que recepciona as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa no âmbito do Município de Santa Maria

Dispõe sobre a regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal nº. 14.016/2020 e dá outras providências.

Concede incentivos fiscais - ISSQN para as atividades de construção civil desenvolvidas para as edificações destinadas a Escola de Sargento das Armas - ESA, e dá outras providências.

Institui o Plano Setorial para a Implantação de um Conjunto Residencial Vertical destinado a ser uma Vila Militar a ser instalada no bairro Caturrita.

Prorroga prazo de contratação dos profissionais previsto na Lei nº 6456, de 9 de abril de 2020 e na Lei nº º 6482, de 19 de agosto de 2020.

Altera art. 4º da Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, que Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria, alterado pela Lei Municipal nº 5970, de 24 de abril de 2015, pela Lei nº 5995, de 15 de julho de 2015, pela Lei nº 6159, de 04, de outubro de 2017, e pela Lei nº 6387, de 6 de setembro de 2019.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Reconhece os estabelecimentos de prestação de serviços de petshop “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santa Maria.

Proíbe a cobrança de tarifa no estacionamento rotativo remunerado de veículos automotores (Zona Azul), enquanto vigorar a bandeira preta ou lockdown no Município.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais dos serviços essenciais do município que se encontram em contato direto com a sociedade.

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Santa Maria, durante o período de pandemia e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública no Município de Santa Maria.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado, Macrozona Cidade Oeste e Zona 9.b da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Autoriza funcionários e professores das Redes Públicas e Privadas a retornarem com as atividades presenciais escolares após a Imunização contra o Covid-19

Estabelece como essenciais, durante períodos em que forem decretados estados de emergência e de calamidade pública, as atividades realizadas por escolas de educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de adoção de medidas mais restritivas do que as previstas em normas estaduais para o combate à pandemias no município de Santa Maria e dá outras providências.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos.

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 6.945.000,00.

Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 16.963.900,00.

Altera a redação do inciso XXXIV do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e anistia de infrações às empresas que foram fechadas e/ou tiveram suas atividades econômicas suspensas por força de decretos executivos municipais durante a pandemia.

Número não utilizado.

Dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário de Santa Maria.

Dispõe sobre a Instituição do Programa " Politize Jovem", a ser realizado durante o ano letivo, no âmbito das escolas do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a instituição do Programa " Vai Diversidade", prevendo a inserção da população LGBTQIA+  no mercado de trabalho.

Institui a Semana do Bem Estar Animal e Adoção responsável no Município de Santa Maria e da outras providências.

Fica proibida no Município de Santa Maria a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria.

Autorização o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura de Santa Maria informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção, nova data prevista para o término e o valor que faltaria para ser concluída.

CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE BÁSICA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria a "Semana da Pessoa Com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla" na semana do Dia 21/09 e a inclui no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Santa Maria o projeto de distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o "Janeiro Lilás - Mês da Visibilidade Trans" no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.