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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 019/2013Altera o art. 3º do Decreto Executivo nº 112/12, de 27 de setembro de 2012.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2013Regulamenta o acesso ao fornecimento de passagens para pessoas em tratamento continuado de saúde e a gratuidade para as pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 021/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 14.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 022/2013Classifica as Escolas Municipais de Difícil Acesso ou Provimento e prorroga prazo Decreto 51/12.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 178.398,93
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 024/2013Define a estrutura dos programas de governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos Anuais para os exercícios de 2014 a 2017, conforme Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2013Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 026/2013“Decreta Luto Oficial”
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 032/2013Acresce dispositivo ao Decreto Executivo nº 089/10, que Cria o Grupo de Trabalho Integrado – GTI e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 033/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 034/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 035/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 027/2013Altera o Decreto Executivo 001/2013 de 10/01/2013 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 028/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.146.190,78
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 029/2013Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 1.300.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 030/2013Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 1.576.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 031/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.268.468,13
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 036/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.942.474,45
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 038/2013Regulamenta o Subprograma Municipal de Piscicultura – Pró Peixe SM e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 041/2013Revoga o Decreto Executivo nº 143/11.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 042/2013Revoga o Decreto Executivo nº 255/05, de 15 de setembro de 2005.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 039/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.498.905,80
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 040/2013Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 044/2013Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providencias.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 046/2013Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos, materiais e bens móveis e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 050/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 729.752,32
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 051/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.700.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 052/2013Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 054/2013Dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS, previsto no artigo 257, parágrafo único, da Lei nº 3.326/91, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 197.105,80
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 060/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.016.082,17
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 048/2013Estabelece critérios municipais adicionais de seleção dos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e da outras providencias
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 049/2013“Decreta Luto Oficial”
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 056/2013Convoca a 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 058/2013“Decreta Luto Oficial”
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 059/2013Dispõe sobre o valor mensal do Auxílio-Alimentação, estabelecido pela Lei Municipal n° 4060/97, de 18-03-1997.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 045/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 824.955,54
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 053/2013Altera o Decreto Executivo 027/2013 de 27/03/2013 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 055/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.469.318,57
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 043/2013N° não utilizado
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 057/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.990.167,75
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 061/2013Convoca a V Conferencia Municipal do Idoso de Santa Maria e dá outras providencias.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 062/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 70.900,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 064/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 473.978,43
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 065/2013Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 90.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 066/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.789.386,61
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 067/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 068/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 069/2013Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 4.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.176.558,04