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12/11/1954LEI Nº 390/1954DOA À UNIÃO SANTAMARIENSE DOS ESTUDANTES UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE.
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05/11/1954LEI Nº 389/1954AUTORIZA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/1954LEI Nº 388/1954ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/1954LEI Nº 387/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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05/11/1954LEI Nº 386/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA RELATIVA AO PRÉDIO Nº 703, DA RUA VISCONDE DE PELOTAS, LOTADO EM NOME DE ALZIRA DE LIMA.
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04/11/1954LEI Nº 385/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AO PRÉDIO Nº 332, DA RUA 7 DE SETEMBRO, LOTADO EM NOME DE CARLOS NEUHOF.
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04/11/1954LEI Nº 384/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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04/11/1954LEI Nº 383/1954ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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29/10/1954LEI Nº 382/1954AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CORINTIANS ATLÉTICO CLUBE, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE ESPORTIVA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/1954LEI Nº 381/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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25/10/1954LEI Nº 378/1954IMPEDE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM PERÍODO DE ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/1954LEI Nº 380/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA DE LEOPOLDINA RODRIGUES ALVES.
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16/10/1954LEI Nº 379/1954DENOMINA "PRAÇA SALGADO FILHO", UM LOGRADOURO PÚBLICO.
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16/10/1954LEI Nº 377/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE LEONARDO ALVES CARVALHO.
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16/09/1954LEI Nº 376/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEREM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO.
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10/09/1954LEI Nº 375/1954CONCEDE ABATIMENTO NA DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE MANUEL FRANCISCO DE ARAUJO.
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06/09/1954LEI Nº 374/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE HONORINA SILVEIRA.
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06/09/1954LEI Nº 373/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE BERILDA DE OLIVEIRA, CORRESPONDENTE A IMPOSTO SOBRE TERRENO BALDIO.
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06/09/1954LEI Nº 372/1954DÁ O NOME DE OLIVEIRA MESQUITA À AVENIDA CENTRAL DA VILA "SALGADO FILHO".
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02/09/1954LEI Nº 371/1954CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO "MERCADO TAIMBÉ", PELO PRAZO DE 10 (10) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/1954LEI Nº 370/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE A IMPOSTOS QUE DEVE À PREFEITURA O SR. NATALICIO SANTOS, PROVENIENTES DE UM PRÉDIO DE MADEIRA SITO À RUA HARMONIA Nº 453, NO BAIRRO ITARARÉ.
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18/08/1954LEI Nº 369/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JÚLIO MANOEL GONZAGA.
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10/08/1954LEI Nº 368/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE CAMERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E RELATIVA A TERRENO BALDIO SITO À RUA MARQUÊS DE MARICÁ.
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09/08/1954LEI Nº 367/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) COMO AUXÍLIO À CONFECÇÃO DA PLACA COMEMORATIVA AO CINQÜENTENÁRIO DA CHEGADA DOS IRMÃOS MARISTAS A SANTA MARIA.
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04/08/1954LEI Nº 366/1954ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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29/07/1954LEI Nº 365/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 PARA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO, E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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29/07/1954LEI Nº 364/1954ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, À FEDERAÇÃO FILATÉLICA E NUMISMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/1954LEI Nº 363/1954CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DOS BARBEIROS CABELEREIROS, INSTITUTOS E SIMILARES, DE SANTA MARIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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29/07/1954LEI Nº 362/1954ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE.
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28/07/1954LEI Nº 361/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AO PRÉDIO Nº 2.212, DA RUA DO BARÃO DO TRIUNFO, DE PROPRIEDADE DO SR. HEITOR PENA ALVES.
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28/07/1954LEI Nº 360/1954ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À COBERTURA DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO KM 3.
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28/07/1954LEI Nº 359/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 215.550,00 PARA TÉRMINO DO MURO FRONTEIRO AO COLÉGIO CENTENÁRIO.
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28/07/1954LEI Nº 358/1954CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO 1º CONGRESSO REGIONAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS.
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28/07/1954LEI Nº 357/1954ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL-TERRENO BALDIO OS EX-INTEGRANTES DA F.E.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/1954LEI Nº 356/1954ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO DA VILA SCHIRMER, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/07/1954LEI Nº 355/1954FAZ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
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12/07/1954LEI Nº 354/1954REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 282 E 319.
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12/07/1954LEI Nº 353/1954AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, À SOCIEDADE BENEFICENTE PAZ E TRABALHO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARGARIDA LOPES.
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08/07/1954LEI Nº 352/1954DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.
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08/07/1954LEI Nº 351/1954DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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02/07/1954LEI Nº 350/1954AUTORIZA A ABERTURA DA RUA CORONEL NIEDERAUER, EM PROLONGAMENTO, RESGUARDANDO O MUNICÍPIO DE QUAISQUER DESPESAS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/1954LEI Nº 349/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO, POR ESCRITURA PÚBLICA, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE SITO À RUA ROQUE CALAGE, COM A FINALIDADE DE SER NELE EDIFICADO, NO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, O PRÉDIO PARA A EXATORIA ESTADUAL.
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30/06/1954LEI Nº 348/1954CRIA A FICHA DE DECLARAÇÃO DE BENS
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25/06/1954LEI Nº 347/1954VEDA A DOAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS ENQUANTO NÃO FOR CONSTRUIDO O PRÉDIO PARA A PREFEITURA, SEGUNDO PLANO APROVADO PELA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/1954LEI Nº 346/1954INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, A COBRANÇA DA "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/1954LEI Nº 345/1954DISPÕE SOBRE A ALTURA DAS CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/1954LEI Nº 344/1954CONCEDE A ISENÇÃO TOTAL DA DÍVIDA ATIVA DA VÚVA ARREASILVA DOS SANTOS BESSOB.
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10/06/1954LEI Nº 343/1954AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O HOSPITAL DO I.A.P.C.
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07/06/1954LEI Nº 342/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE BALBINA PINTO, PROVENIENTEMENTE DE IMPOSTO PREDIAL.
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07/06/1954LEI Nº 341/1954CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE GALVÃO GOMES, RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL QUE INCIDE SOBRE O PRÉDIO Nº 287, DA RUA DAUDT.