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02/08/2021LEI Nº 6558/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação.
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28/07/2021LEI Nº 6557/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Desenvolvimento Social.
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28/07/2021LEI Nº 6555/2021Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, a Lei no 5769, de 27 de junho de 2013, Lei no 5848, de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 6224, de 25 de maio de 2018, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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28/07/2021LEI Nº 6556/2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.353.300,00.
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26/07/2021LEI Nº 6553/2021Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
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22/07/2021LEI Nº 6554/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.
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15/07/2021LEI Nº 6552/2021Altera a Lei nº 6483, de 19 de agosto de 2020, que Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamento concedidos por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através de Instituições de Crédito habilitadas, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.
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12/07/2021LEI Nº 6549/2021Altera a Lei Municipal nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.
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12/07/2021LEI Nº 6551/2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 644.000,00.
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12/07/2021LEI Nº 6550/2021Altera a Lei Municipal no 5065, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e revoga a Lei Municipal nº 6088, de 9 de agosto de 2016.
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12/07/2021LEI Nº 6542/2021Fica proibida no Município de Santa Maria a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria.
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08/07/2021LEI Nº 6548/2021Reconhece os estabelecimentos de prestação de serviços de petshop “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santa Maria.
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01/07/2021LEI Nº 6547/2021Autoriza a concessão de incentivos fiscais - ISSQN para as atividades de construção civil desenvolvidas para as edificações destinadas a Escola de Sargento das Armas - ESA, e dá outras providências.
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23/06/2021LEI Nº 6545/2021Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências.
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23/06/2021LEI Nº 6546/2021Altera a redação do art. 2º da Lei nº 6531, de 4 de abril de 2021.
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21/06/2021LEI Nº 6544/2021Dispõe sobre a utilização e aplicação das “sobras de vacinas para covid-19” nos locais de vacinação e dá outras providências.
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01/06/2021LEI Nº 6543/2021Altera o art. 1º da Lei nº 6531, de 1º de abril de 2021, para incluir os professores e funcionários da educação pública federal no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19.
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20/05/2021LEI Nº 6540/2021Estabelece prioridade de vacinação contra a covid-19 às pessoas com deficiência no Município de Santa Maria.
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20/05/2021LEI Nº 6539/2021Dispõe sobre a regulamentação em âmbito municipal da Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, e dá outras providências.
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20/05/2021LEI Nº 6538/2021Altera art. 4º da Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, que Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria, alterado pela Lei Municipal nº 5970, de 24 de abril de 2015, pela Lei nº 5995, de 15 de julho de 2015, pela Lei nº 6159, de 04, de outubro de 2017, e pela Lei nº 6387, de 6 de setembro de 2019.
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20/05/2021LEI Nº 6537/2021Institui o Janeiro Lilás Mês da Visibilidade Trans no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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20/05/2021LEI Nº 6541/2021Estabelece prioridade de vacinação contra a covid-19, aos profissionais dos serviços essenciais do Município que se encontram em contato direto com a sociedade.
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13/05/2021LEI Nº 6536/2021Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 6493, de 30 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul.
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10/05/2021LEI Nº 6535/2021 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, VIDE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01/2022Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais de segurança pública e profissionais que, no cumprimento do seu ofício, necessitem de acompanhamento dos agentes de segurança pública no Município de Santa.
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03/05/2021LEI Nº 6534/2021Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 6.945.000,00.
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03/05/2021LEI Nº 6533/2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 16.963.900,00.
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19/04/2021LEI Nº 6532/2021 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, VIDE DECRETO LEGISLATIVO Nº.03/2022Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Santa Maria, durante o período de pandemia e dá outras providências.
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05/04/2021LEI Nº 6531/2021Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos.
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30/03/2021LEI Nº 6530/2021Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
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29/03/2021LEI Nº 6529/2021Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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29/03/2021LEI Nº 6528/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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07/01/2021LEI Nº 6527/2021Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de arte e Cultura Negra Ara Dudu.
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07/01/2021LEI Nº 6526/2021Altera a Lei nº 5092, de 03 de janeiro de 2008, que Cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria.
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07/01/2021LEI Nº 6525/2021Concede abono salarial a 112 (cento e doze) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.
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30/12/2020LEI Nº 6513/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$ 855.000.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco milhões de reais).
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30/12/2020LEI Nº 6519/2020Altera a Lei Municipal nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, que Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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30/12/2020LEI Nº 6524/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde e da Secretaria de Município da Educação.
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30/12/2020LEI Nº 6523/2020Suspende o disposto na alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001.
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30/12/2020LEI Nº 6492/2020Número não utilizado.
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30/12/2020LEI Nº 6462/2020Número não utilizado.
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29/12/2020LEI Nº 6514/2020Altera a Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, a Lei Municipal nº 6410, de 31 de outubro de 2019, e o art. 1º da Lei Municipal nº 5053, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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29/12/2020LEI Nº 6516/2020Dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio aos Médicos Residentes em Medicina Geral de Família e Comunidade do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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29/12/2020LEI Nº 6522/2020Denomina de Rua Attilio Lovato, uma via localizada no Loteamento Jardins, no Bairro Parque Pinheiro Machado, na cidade de Santa Maria.
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29/12/2020LEI Nº 6521/2021Denomina de Corredor Neri Limberguer, uma via localizada no Condomínio dos Banhados, Comunidade Estância Velha, Distrito de Boca do Monte, nesta cidade.
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29/12/2020LEI Nº 6520/2020Denomina de Élvio Carllosso o complexo de pontes sobre o Arroio Cadena na confluência das Avenidas Walter Jobim e Maestro Roberto Barbosa Ribas, localizada no Bairro Patronato.
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29/12/2020LEI Nº 6518/2020Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por edificação a ser construída, sem torna de valor.
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29/12/2020LEI Nº 6517/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel de sua propriedade com particular por edificação ser construída.
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29/12/2020LEI Nº 6515/2020Altera o Anexo X da Lei nº 6430, de 17 de dezembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020.
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28/12/2020LEI Nº 6512/2020Altera a redação do caput do art. 28 da Lei Municipal nº 5245, de 05 de novembro de 2009.
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03/12/2020LEI Nº 6510/2020Denomina de Mario Dalvite a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h situada na Rua Ari Lagranha Domingues, nº 188, Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Santa Maria.