Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei nº 4171, de 26 de junho de 1998, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração - APCC.

Institui o Dia do Chimarrão no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Guerreiros Thai.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Caminhada da Cruz, evento tradicional que ocorre no Bairro Nova Santa Marta.

Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos Inservíveis no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar dois imóveis de sua propriedade.

Autoriza a concessão de uso de espaço localizado no interior do prédio da Prefeitura Municipal de Santa Maria, para a instalação e a exploração de uma cafeteria.

Dispõe Sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas.

 Institui o programa “Quem Ama Cuida”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5238, de 15 de setembro de 2009, que Torna obrigatório que as escolas privadas e academias de ginásticas do Município de Santa Maria exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe e cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal.

Concede a Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município de Santa Maria, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.

Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Concede a Revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores, Vereadoras e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Denomina de Travessa Virgílio Lorensi, uma via pública localizada na Vila Lorenzi, no Bairro Lorenzi, no Município de Santa Maria.

 Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a visão monocular como deficiência visual.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Banco de Alimentos de Santa Maria.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico.

 Denomina de Rua Laguna, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Rua Biguaçu, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Rua Tijucas, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Rua Açaí, uma via localizada na Vila Negrine, Bairro Caturrita, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Rua Rosane da Silva Alves, a Rua 03 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves, situado nesta Cidade.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 58.150,00 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta reais).

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Residencial Alto da Colina.

 Institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Santa Maria e a inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

Altera o art. 23 da Lei nº 4740, de 24 de dezembro de 2003, que Institui a Gestão Escolar Democrática.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Km 3, Macrozona Centro e Zona 6.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Km 3, Macrozona Centro e Zona 17.d da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras e um terreno localizados no Bairro Divina Providência, Macrozona Centro e Zona 8 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Denomina de Rua Cerrito o logradouro público conhecido como Travessa Terceira, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

Denomina de Rua Blumenau, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na cidade de Santa Maria.

 Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, que Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Institui o Mês da Consciência Negra no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Santa Maria - RS.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.

Denomina de Rua Campo Bom uma Rua localizada na Vila Cauduro, no Bairro Boi Morto.

Altera a redação do inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 5594, de 03 de janeiro de 2012.

Denomina de Rua Palmeira Real a extensão da Rua Francisco dos Santos Machado, no Bairro Camobi.  

Denomina de Rua Roque Wouters a Rua nº 01, localizada no Loteamento Residencial Monte Bello IV, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves.

Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento em vias e logradouros públicos regulamentados por meio do sistema de parquímetro, para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.