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30/09/2021Projeto de Sugestão Nº 0046/2021Cria a Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA) no Município de Santa Maria.
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09/09/2021Projeto de Sugestão Nº 0045/2021Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
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09/09/2021Projeto de Sugestão Nº 0044/2021Sugere aumento da velocidade de Serviço de Internet nas Escolas Municipais
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10/08/2021Projeto de Sugestão Nº 0043/2021Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental da rede básica de santa maria e dá outras providencias.
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03/08/2021Projeto de Sugestão nº 42/2021Indica projeto sugestão legislativa ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria – RS sugerindo a adoção de medidas para redução de danos causados à economia local e principalmente ao setor de eventos, por conta dos efeitos da pandemia de Covid – 19, através da adoção de medidas visando a retomada econômica.
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30/07/2021Projeto de Sugestão nº 41/2021Cria o Centro Municipal de Referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.
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14/07/2021Projeto de Sugestão Nº 0040/2021Dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior e da outras providências.
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09/07/2021Projeto de Sugestão Nº 0039/2021Institui o programa de Tratamento e reabilitação de pacientes que foram infectados pelo vírus COVID-19, no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.
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08/07/2021Projeto de Sugestão Nº 0038/2021Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 141/2020, de 02 de outubro de 2020, que recepciona as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para reduzir a extensão dessa no âmbito do Município de Santa Maria.
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22/06/2021Projeto de Sugestão Nº 0037/2021Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Santa Truck” que tem como objetivo principal buscar insumos que seriam desperdiçados no setor privado e destinarem ao preparo de refeições saudáveis e nutritivas para a garantia de alimento para pessoas em situação de rua no Município de Santa Maria.
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22/06/2021Projeto de Sugestão Nº 0036/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto sugestão “Assessoria Covid”, que prevê formas de prestar assessoria Psicológica, social, previdenciária e jurídica para Familiares de vítimas de covid19 em Santa Maria.
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22/06/2021Projeto de Sugestão Nº 0035/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Isenta PcD’’, prevendo a isenção de IPTU para famílias que tenham pessoas com deficiência na sua composição no município de Santa Maria.
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09/06/2021Projeto de Sugestão Nº 0034/2021Institui a inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências.
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08/06/2021Projeto de Sugestão Nº 0033/2021Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica
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26/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0032/2021Dispõe sobre a contratação de profissional da área da odontologia para atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais pelo Município.
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25/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0031/2021Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa‘ ’Vai Diversidade’’, prevendo a inserção da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
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25/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0030/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Cirandar na Periferia’’, que tem como objetivo possibilitar o enfrentamento a violência com crianças e adolescentes, de até dezessete anos, nas comunidades periféricas do município de Santa Maria.
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25/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0029/2021Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Censo PcD’’, prevendo a identificação do Perfil socioeconômico das pessoas com Deficiência no Município de Santa Maria.
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21/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0028/2021Sugere o aumento de linhas telefônicas nos Postos de Saúde de Santa Maria e dá outras providências
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06/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0027/2021Institui o Programa “Sou Legal”, que estabelece diretrizes para a regularização do comércio ambulante em vias e logradouros públicos no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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04/05/2021Projeto de Sugestão Nº 0026/2021CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0025/2021Institui o IPTU Social, dispondo sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo aos beneficiários do auxílio emergencial e aos titulares das Concessões de Direito Real de Uso – CDRUs no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.
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12/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0024/2021Institui no âmbito do município de Santa Maria o projeto de distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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12/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0023/2021Autoriza o Poder Executivo estabelecer parcerias público-privadas para a criação do SAMUvet - Serviço de Atendimento Móvel Veterinário para resgate e socorro de animais em vias públicas de Santa Maria.
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09/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0022/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir Projeto sugestão ‘’Politize Jovem’’, a ser realizado durante o ano letivo, no âmbito das escolas do município de Santa Maria.
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09/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0021/2021Dispõe sobre a Autorização ao Poder executivo Municipal a instituir o Projeto Sugestão ‘’Agora é Ela’’, prevendo a criação de oportunidade de trabalho e geração de renda por meio do Empreendedorismo para mulheres vítimas de Violência doméstica em Santa Maria.
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05/04/2021Projeto de Sugestão Nº 0020/2021Institui o Fundo Santa Maria de Cidadania, no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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30/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0019/2021Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus.
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29/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0018/2021“Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a criar o Cemitério Público de Animais Domésticos e dá outras providências”.
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29/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0017/2021Estabelece benefício que busca a garantia do emprego dos empregados de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
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29/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0016/2021Dispõe sobre o Programa de Manutenção do projeto Transcender que trata sobre o Ambulatório de saúde para pessoas trans.
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29/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0015/2021Fica autorizada, no Município de Santa Maria/RS, a criação, em caráter de excepcionalidade, de abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro Geral da Saúde Pública Municipal por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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25/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0014/2021Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA – no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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23/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0013/2021Institui Custo Zero de taxas para Microempreendedor Individual e dá outras providências.
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22/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0012/2021Sugere Campanha de Arrecadação de Alimentos concomitante à Campanha de Vacinação.
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18/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0011/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sanitização em estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município e dá outras providências.
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15/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0010/2021Adoção de medidas para redução de danos causados à economia local em razão da implementação de medidas restritivas de combate à pandemia Covid-19.
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03/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0008/2021Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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03/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0009/2021Prorroga por 60 (sessenta) dias os prazos determinados para o pagamento das parcelas vincendas de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do parcelamento da Dívida Ativa.
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02/03/2021Projeto de Sugestão Nº 0007/2021Fica o Município de Santa Maria autorizado o Município de Santa Maria autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos legais para aquisição vacinas contra COVID-19
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25/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0006/2021Ficam concedidas a remissão e a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU da unidade imobiliária pertencente à entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural (CTG), entidades representativas e etnias sem fins lucrativos, localizada no município de Santa Maria.
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24/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0005/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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23/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0004/2021Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial contra crises sanitárias no município de Santa Maria e dá outras providências
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18/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0003/2021Dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Santa Maria.
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04/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0002/2021Cria gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.
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02/02/2021Projeto de Sugestão Nº 0001/2021Dispõe sobre a colocação de uma estátua, busto ou herma do saudoso Paulinho Bilheteiro em praça pública.
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09/09/2020Projeto de Sugestão Nº 0015/2020“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do bem estar animal de Santa Maria - COMBEASM e do fundo municipal a ele vinculado – FUNBEASM, e dá outras providências.”
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27/08/2020Projeto de Sugestão Nº 0014/2020Insere o § 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5615/2012.
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25/08/2020Projeto de Sugestão Nº 0013/2020Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN para finalidade de acesso ao abastecimento de água em ocupações passíveis de regularização.
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28/07/2020Projeto de Sugestão Nº 0012/2020Dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Santa Maria - RS.