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17/01/2018LEI Nº 6199/2018Reconhece como política pública de prevenção às drogas no Município de Santa Maria, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.
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17/01/2018LEI Nº 6201/2018Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal.
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16/01/2018LEI Nº 6208/2018"Institui a Meia - Entrada para Professores da Rede Municipal, Estadual e Federal de instituições públicas e privadas que exerçam docência no Município de Santa Maria- RS."
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11/01/2018LEI Nº 6194/2018"Denomina de Travessa Bogotá A uma via localizada no Bairro Camobi, no Município de Santa Maria."
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11/01/2018LEI Nº 6195/2018"Considera Santa Maria - Estado do Rio Grande do Sul e Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul Cidades Irmãs."
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11/01/2018LEI Nº 6196/2018"Altera a Lei nº 4936, de 13 de setembro de 2006, que institui o Programa de Adoção Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais, Encostas de Vias Públicas, Áreas Verdes, Praças e Parques Infantis de Santa Maria."
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11/01/2018LEI Nº 6197/2018"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica."
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11/01/2018LEI Nº 6198/2018"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Concurso Rainha do Carnaval de Santa Maria."
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11/01/2018LEI Nº 6200/2018"Denomina de São Frei Pio o Largo existente no Parque Ipiranga (quadrilátero entre as Ruas Barão do Triunfo, Conde de Porto Alegre e Professor Teixeira e a Avenida Presidente Vargas) no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências."
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11/01/2018LEI Nº 6202/2018"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo no Município de Santa Maria com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis bem como dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências."
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11/01/2018LEI Nº 6204/2018"Atualiza os Anexos XI e XII da Lei nº 6105, de 16 de dezembro de 2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017."
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11/01/2018LEI Nº 6203/2018"Autoriza a desafetação de bem público do Município, e dá outras providências."
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11/01/2018LEI Nº 6205/2018"Dá nova redação ao Art. 5ºda Lei Municipal nº 5951, de 30 de dezembro de 2014."
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02/01/2018LEI Nº 6193/2018"Autorização o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS."
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29/12/2017LEI Nº 6186/2017"Institui no Município de Santa Maria o dia do Técnico em Segurança do Trabalho."
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29/12/2017LEI Nº 6187/2017"Inclui a Copa Verão de Futebol Veterano no Calendário Oficial do Município de Santa Maria."
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29/12/2017LEI Nº 6188/2017"Revoga o parágrafo único do art. 1º e insere os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 3781, de 31 de maio de 1994 e dá outras providências."
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29/12/2017LEI Nº 6182/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares e Usuários do CAPS - AFUCAPS - Gotas de Afeto."
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29/12/2017LEI Nº 6183/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Vôlei Santa Maria Associação Esportiva - VSMAE."
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29/12/2017LEI Nº 6181/2017"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais)."
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28/12/2017LEI Nº 6177/2017"Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Janeiro Branco, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população e o inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria."
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28/12/2017LEI Nº 6192/2017"Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria - FUNPROSM e dá outras providências."
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28/12/2017LEI Nº 6191/2017Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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28/12/2017LEI Nº 6190/2017"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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28/12/2017LEI Nº 6189/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER e dá outras providências.
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26/12/2017LEI Nº 6175/2017"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Tertúlia Musical Nativista."
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26/12/2017LEI Nº 6176/2017Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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26/12/2017LEI Nº 6179/2017"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências."
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26/12/2017LEI Nº 6180/2017Concede abono salarial a 103 (cento e três) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.
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26/12/2017LEI Nº 6178/2017"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)."
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26/12/2017LEI Nº 6185/2017Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Santa Maria e dá outras providências.
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26/12/2017LEI Nº 6184/2017"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Festa Anual da Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas."
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15/12/2017LEI Nº 6174/2017Dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.
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15/12/2017LEI Nº 6173/2017Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM a adquirir salas e boxes de garagem para a instalação de sua sede administrativa e dá outras providências.
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01/12/2017LEI Nº 6169/2017"Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 5343, de 27 de agosto de 2010, que Institui o Dia Municipal de Combate a Esclerose Múltipla."
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01/12/2017LEI Nº 6172/2017"Altera a redação do art. 5º da lei Municipal nº 5446, de 29 de abril de 2011, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências."
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30/11/2017LEI Nº 6171/2017"Dispõe sobra a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências."
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28/11/2017LEI Nº 6168/2017Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante no âmbito do Município de Santa Maria e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
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24/11/2017LEI Nº 6170/2017Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Marcha e o Congresso de Combate à Violência - Avivamento Santa Mariense.
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16/11/2017LEI Nº 6166/2017Torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
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14/11/2017LEI Nº 6167/2017Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação de Santa Maria.
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06/11/2017LEI Nº 6165/2017Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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25/10/2017LEI Nº 6161/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Caras do Bem."
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25/10/2017LEI Nº 6164/2017"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento no valor de R$ 8.855.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil reais)."
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23/10/2017LEI Nº 6162/2017"Institui o dia do Doador de Órgãos e Tecidos no Município de Santa Maria."
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23/10/2017LEI Nº 6163/2017"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018."
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10/10/2017LEI Nº 6159/2017"Altera Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, que institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria, alterada pela Lei Municipal nº 5970, de 24 de abril de 2015, e pela Lei nº 5995, de 15 de julho de 2015."
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10/10/2017LEI Nº 6160/2017"Altera a Lei nº 2485, de 20 de setembro de 1983, que Oficializa a realização da Feira Industrial de Santa Maria, e dá outras providências."
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05/10/2017LEI Nº 6156/2017"Altera a Lei nº 4767, de 30 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 5127, de 04 de julho de 2008."
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05/10/2017LEI Nº 6157/2017Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.