Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde.

Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente, que tem por finalidade promover a instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em escolas sediadas em Santa Maria.

Denomina de Mario Dalvite a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h situada na Rua Ari Lagranha Domingues, nº 188, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Santa Maria.

Denomina de ‘Antão Faria Badke’ uma rua entre a BR 392 e uma área particular, localizada no Bairro Lorenzi.

Dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob responsabilidade do Município de Santa Maria.

Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Altera a Lei nº 6480, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Dá nova redação as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001.

Institui o Programa “Voluntários Conectados pela Educação nas Escolas Municipais de Santa Maria”.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COLORIDAS PARA A SEPARAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Altera o §1º do Art.1º da Lei Municipal nº.5619/2012

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá providências.

Insere o artigo 3º e dá outras providências na Lei Municipal n° 5315/2010 que “Dispõe sobre a divulgação da advertência Se beber, não dirija, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos, localizadas em Santa Maria e dá outras providências”.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Santa Maria.

Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes ( Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a Estrada Colônia Nova, distrito de Arroio Grande.

Dispõe e institui no Calendário Oficial de Santa Maria, a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.

“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Santa Maria e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Santa Maria, e da outras providências.”

Denomina de “Luiz Gonzaga Oliveira Pereira” a Praça de Esportes localizada na Rua Luiz Petry na Cohab Fernando Ferrari no Bairro Camobi, no Município de Santa Maria.

Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Santa Maria - RS.

Reconhece a prática da atividade física e  exercício físico como essenciais para a população de  Santa Maria  em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a instituição do Programa ‘’Plurais’’ Diversidade e inclusão escolar, a ser realizado durante o ano letivo, no âmbito das escolas do município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Altera a Lei Municipal nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, que Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e altera o art. 8º da Lei nº 5769, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico ou autorização, pelos pais ou responsáveis dos alunos, para a prática de educação física, nas escolas situadas no Município.

Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Santa Maria, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§s 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.

Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

Dispõe que devido a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid 19), ficam proibidos atos cerimoniais de inauguração de obras públicas municipais, escrituras de imóveis e demais atos congêneres, objetivando assim, que não haja aglomeração ou incentivo que os mesmos possam ocasionar.

Fixa o subsídio dos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2021/2024.  

Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) Municipal e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2021/2024.  

Fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2021/2024.  

Insere o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 6040/2016.

Fica proibida a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Santa Maria.  

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5619/2012 e dá outras providências  

Dá nova alteração com vistas a correção de dispositivo da Lei nº 6071, de 29 de junho de 2016.

Institui o Programa Diversidade na Escola.  

“Denomina Unidade de Saúde Maria Ribas De Nardin, Bairro Passo D’ Areia”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de Decretos de emergência ou calamidade pública.

Dispõe sobre uma isenção de pagamento de IPTU para os prédios onde se exerçam atividades comerciais, industrias e demais serviços que tiveram suas atividades suspensas por decretos do executivo municipal.   ***decreto municipal n.55.128 de 19 de março de 2020 – de n.54 de 18 de março de 2020, bem como decreto de n. 66 de 02 de abril de 2020

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Estabelece a disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) no interior dos veículos de transporte coletivo, seletivo e individual de aluguel-táxi do Município de Santa Maria.  

Dispõe sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências:

Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras e luvas para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a quarentena provocada pelo coronavírus e dá outras providências.  

Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal n° 6403, de 10 de outubro de 2019, que Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras procedências.

Altera a Lei Municipal n° 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) em estabelecimentos comerciais especificados e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS PRÉDIOS ONDE SE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DEMAIS SERVIÇOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS POR DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Altera a Lei n° 5266, de 28 de dezembro de 2009 e a Lei n° 5556, de 23 de novembro de 2011, que regulamentam a concessão de título de Utilidade Pública.