Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.

Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.

Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui normas para o atendimento emergencial feitos pelas equipes do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Santa Maria quanto à remoção dos pacientes para hospitais privados do município de Santa Maria.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria.

Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 6452/2020 e dá outras providências.

Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria.

Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Beneficente Semeando o Bem”.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências

Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santamariense de Futsal.

"Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o "Campeonato Municipal de Futsal Cidade de Santa Maria".

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 3.213.424,21.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 925.000,76.

Estabelece diretrizes de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria.

Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”

Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho.

Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho.

Número não utilizado.

Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção e substituição de árvores em áreas particulares ou em frente ao lote de imóvel do proprietário ou possuidor no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Natal Sem Fome da Zona Norte.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5686, de 12 de setembro de 2012.

Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011.

Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria - AAPASM.

Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências.

Institui normas gerais que regulamentam a abertura dos Comércios Varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, Minimercados, Mercearias e Armazéns no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz.

“Dispõe sobre a instituição do Programa “Escola Segura” no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.”

Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas, e dá outras providências.

Denomina de Praça Amor Por Santa Maria, a Praça existente na Rua Evangelista Marcos, entre as ruas Manoel Mallmann Filho e Profeta Oséias, no Bairro Nova Santa Marta.

Denomina de UBS Éder Pompeo, a Unidade Básica de Saúde do Alto da Boa Vista, existente na Esquina da Avenida Principal Dois e Rua Dezenove, no Bairro Nova Santa Marta.

“Regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria.”

“Institui o dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 5157, de 03 outubro de 2008 Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESP-SM, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Santa Maria e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Mulheres Rosas de Março".

Institui e insere no calendário oficial de eventos do município os Jogos Escolares de Santa Maria - JESMA

Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, como “Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho.

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 4759, de 11 de junho de 2004, que Dispõe sobre a celebração de convênios para desconto em folha de pagamento dos inativos e pensionistas segurados do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - RS - IPASSP-SM.

Denomina de Palco Cultural Deborah Rosa o palco existente na Praça Saldanha Marinho no centro do nosso município.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria a Semana da Constituição Cidadã.

Dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.500.000,00.

Altera a redação do  §1º do art. 1º da Lei municipal nº5619/2012.

Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o Programa “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Revoga o § 1º do art. 192 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 – Código de Posturas Municipal.

Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras , a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V.

"Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria  o Festival Internacional LGBTQUIA+ de Voleibol" Cidade de Santa Maria.

Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V.