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Projetos - Projeto de Resolução Legislativa
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28/06/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 6423/2022Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.
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28/06/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 6422/2022Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.
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28/06/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 6421/2022Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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28/06/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 82539*/2022Dispõe sobre a criação do programa Vereador da Escola no Município de Santa Maria.
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14/06/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 82284*/2022Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019.
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31/05/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 5465/2022Institui e regulamenta o Programa Câmara de Vereadores nas comunidades.
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03/05/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 4349/2022Disciplina o uso de recursos multimídias durante as Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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07/04/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 3262/2022Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.
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06/04/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 3116/2022Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 14 de abril de 2022.
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06/04/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 3099/2022Altera a redação do art. 1º da Resolução Legislativa nº 014/2010.
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18/03/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 2082/2022Altera a redação do artigo 56, §1º, inciso III e do artigo 87, caput do Regimento Interno.
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23/02/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 1276/2022Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Santa Maria.
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22/02/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 1238/2022Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020
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18/02/2022Projeto de Resolução Legislativa nº 1094/2022Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.
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09/12/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 10984/2021Estabelece a alteração da data da última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2021.
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15/10/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 8954/2021Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria, e dá outras providências.
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05/10/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 8644/2021Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 166 da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012.
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14/09/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7979/2021Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especialmente no dia 16 de setembro de 2021.
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13/09/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7920/2021Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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13/09/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7911/2021Dispõe sobre a criação do "Prêmio Jovem Autor”, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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13/09/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7893/2021Dispõe sobre a criação do Concurso Municipal de Oratória.
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13/09/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7890/2021Altera dispositivo na Resolução Legislativa nº 0006/2009.
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25/08/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 7381/2021Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 31.000,00.
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14/07/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 5836/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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19/05/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 3447/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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19/05/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 3446/2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no poder legislativo e dá outras providências.
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05/04/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 1719/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.
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25/03/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 1623/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.
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25/02/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 1297/2021Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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17/02/2021Projeto de Resolução Legislativa nº 1006/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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16/12/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 11462/2020Dispõe sobre a realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2020, suspende a Sessão Plenária do dia 24 de dezembro de 2020 e estabelece que a última Sessão Plenária Ordinária será no dia 29 de dezembro de 2020.
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03/12/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 11262/2020Altera a redação do parágrafo 1º§ e o art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007, de 30 de agosto de 2017.
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03/12/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 11263/2020Altera a redação do art. 23 da Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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22/10/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 10467/2020Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 70.000,00.
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15/09/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 9522/2020Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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21/08/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 8750/2020Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.
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09/07/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 6893/2020Estabelece novo plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.
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22/06/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 6194/2020Regulamenta a publicação de livros anualmente pelo Poder Legislativo de Santa Maria como forma de incentivo à cultura e literatura local.
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15/06/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 5970/2020Insere o § 3º ao art. 7º da Resolução Legislativa nº 009/2012.
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14/06/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 5950/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.
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28/04/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 4213/2020Restabelece a integralidade das atividades presenciais do Poder Legislativo a partir de 04 de maio de 2020, estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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14/04/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 3905/2020Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), mantém a suspensão das Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 18 de abril de 2020 à 03 de maio de 2020 e dá outras providências.
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14/04/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 3906/2020Estabelece plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.
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19/03/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 3690/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 20 de março de 2020 à 17 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.
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17/03/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 3534/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 17 de março de 2020 à 17 de abril de 2020 e dá outras providências.
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16/03/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 3393/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), define o horário das Sessões Plenárias Ordinárias no período de 17 de março de 2020 à 17 de abril de 2020 e dá outras providências.
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04/03/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 2881/2020Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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04/03/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 2885/2020Possibilita a participação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal.
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13/02/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 1849/2020Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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13/02/2020Projeto de Resolução Legislativa nº 1850/2020Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
