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02/12/1949LEI Nº 91/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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02/12/1949LEI Nº 90/1949"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS, NA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO".
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01/12/1949LEI Nº 89/1949"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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01/12/1949LEI Nº 88/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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01/12/1949LEI Nº 87/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO FILATÉLICA E NUMISMÁTICA DE SANTA MARIA".
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16/11/1949LEI Nº 86/1949"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1950".
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16/11/1949LEI Nº 85/1949"MAJORA A CONTRIBUIÇÃO À U.F.M".
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16/11/1949LEI Nº 84/1949"ELEVA A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AUXÍLIOS AOS NECESSITADOS".
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16/11/1949LEI Nº 83/1949"CANCELA UMA DÍVIDA".
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16/11/1949LEI Nº 82/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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16/11/1949LEI Nº 81/1949"INCLUE DOTAÇÃO NA TARIFA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES".
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16/11/1949LEI Nº 80/1949"ELEVA A SUBVENÇÃO AO ABRIGO DE MENORES DA SOCIEDADE ESPÍRITA ESTUDO E CARIDADE".
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16/11/1949LEI Nº 79/1949"CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESPIRITA `LEOCÁDIO JOSÉ CORRÊA`, PARA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA".
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16/11/1949LEI Nº 78/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO À UNIÃO SANTAMARIENSE DOS ESTUDANTES".
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16/11/1949LEI Nº 77/1949"CONCEDE SUBVENÇÃO À UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL".
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16/11/1949LEI Nº 76/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO AO HOSPITAL DE CARIDADE DR. ASTROGILDO DE AZEVEDO".
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16/11/1949LEI Nº 75/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO JOCKEY CLUBE SANTAMARIENSE".
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16/11/1949LEI Nº 74/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO AÉREO CLUBE DE SANTA MARIA".
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16/11/1949LEI Nº 73/1949"CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO GRÊMIO DOS PROFESSORES".
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16/11/1949LEI Nº 72/1949"ISENTA DE IMPOSTOS AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AS COOPERATIVAS DE CONSUMO DE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL".
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09/11/1949LEI Nº 71/1949"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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09/11/1949LEI Nº 70/1949"ALTERA PARTE DA LEI Nº 64".
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08/11/1949LEI Nº 69/1949"REVOGA A LEI Nº 58, DE 03.08.1949".
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20/10/1949LEI Nº 68/1949"DETERMINA OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS MUNICIPAIS".
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15/10/1949LEI Nº 67/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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14/10/1949LEI Nº 65/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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29/09/1949LEI Nº 64/1949"DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".
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29/09/1949LEI Nº 63/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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29/09/1949LEI Nº 62/1949"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DO SALDO DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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12/09/1949LEI Nº 61/1949"REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL".
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09/08/1949LEI Nº 59/1949"ISENTA A MITRA DIOCESANA DE TAXAS E IMPOSTOS PARA REPAROS NA IGREJA DE SÃO MARTINHO".
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08/08/1949LEI Nº 60/1949"REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO".
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03/08/1949LEI Nº 58/1949"ALTERA A LEI Nº 56".
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28/01/1949LEI Nº 56/1949"REGULAMENTA EDIFICAÇÕES NAS RUAS DR. BOZANO, VENÂNCIO AIRES, ACAMPAMENTO, FLORIANO PEIXOTO E AV. RIO BRANCO".
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17/01/1949LEI Nº 55/1949"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO DE 1948, PARA ENCERRAMENTO DE CONTAS".
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02/01/1949LEI Nº 57/1949"REGULAMENTA AS RECONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS".
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22/12/1948LEI Nº 54/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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18/12/1948LEI Nº 53/1948"CONCEDE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO".
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02/12/1948LEI Nº 52/1948"CRIA A COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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02/12/1948LEI Nº 51/1948"REGULA A CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO".
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14/11/1948LEI Nº 50/1948"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949".
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12/11/1948LEI Nº 49/1948"MODIFICA ITENS EM EVENTUAIS - 6.23.0".
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12/11/1948LEI Nº 48/1948"MODIFICA VALORES NOS ITENS DE RENDA IMOBILIÁRIA - 2.01.0".
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12/11/1948LEI Nº 47/1948"SUPRIME AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DESTE MUNICÍPIO".
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12/11/1948LEI Nº 46/1948"FAZ ALTERAÇÕES NA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA".
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12/11/1948LEI Nº 45/1948"FAZ DIVERSAS ALTERAÇÕES NO IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES".
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12/11/1948LEI Nº 44/1948"FAZ DIVERSAS ALTERAÇÕES NO IMPOSTO DE LICENÇA".
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11/11/1948LEI Nº 43/1948"CRIA A TAXA DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO".
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09/11/1948LEI Nº 42/1948"INSTITUE, PELO PRAZO DE 5 ANOS, A PARTIR DE 1949, UMA VERBA DE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES NA ZONA RURAL, DE PREFERÊNCIA".
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09/11/1948LEI Nº 41/1948"ALTERA TARIFAS DE QUOTAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS, PREVISTA NA LEI Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1947".