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10/12/1953LEI Nº 289/1953CONCEDE UM AUXÍLIO AO "FRONTEIRA FUTEBOL CLUBE".
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10/12/1953LEI Nº 288/1953CONCEDE AUXÍLIO AO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE.
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04/12/1953LEI Nº 287/1953AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE INATIVOS AOS DOS ATIVOS, OBSERVADOS OS PADRÕES E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/11/1953LEI Nº 286/1953CANCELA AS DÍVIDAS ATIVAS LANÇADAS EM NOME DE JOSÉ ISAAC MONASSA E HERDEIROS DE CELSO LUIZ SALDANHA.
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20/11/1953LEI Nº 285/1953CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE.
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17/11/1953LEI Nº 303/1953ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 278, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953.
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11/11/1953LEI Nº 284/1953DECRETA A LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
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11/11/1953LEI Nº 283/1953AUTORIZA O EXECUTIVO, RECEBER EM PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA, UMA FAIXA DE TERRENO.
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09/11/1953LEI Nº 282/1953CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/1953LEI Nº 281/1953CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NO VALOR DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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07/11/1953LEI Nº 280/1953CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA DÍVIDA ATIVA DA VIÚVA DE FRANCISCO ACHUTTI, SRA. ERNESTIVA ACHUTTI.
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07/11/1953LEI Nº 279/1953PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 42, DE 9.11.1948.
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05/11/1953LEI Nº 278/1953REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA, DE QUE TRATA O ART. 39, DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1953.
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29/10/1953LEI Nº 277/1953INSTITUE O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO COMERCIÁRIO" E ESTABELECE FERIADO DO MEIO DIA PARA A TARDE, PARA A CLASSE.
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29/10/1953LEI Nº 276/1953ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AS VERBAS DA CÂMARA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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29/10/1953LEI Nº 275/1953CANCELA A DÍVIDA ATIVA DE ALMERINDA GUILLEMIN.
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29/10/1953LEI Nº 274/1953ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR.
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23/10/1953LEI Nº 273/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA AO GUARANY ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE.
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15/10/1953LEI Nº 272/1953CANCELA A DÍVIDA DE IMPOSTO PREDIAL E DÍVIDA ATIVA DOS MENORES ÓRFÃOS HELENA, ELY, ELSA E RUBENS MIRANDA.
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15/10/1953LEI Nº 271/1953ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SOCIEDADE ESPÍRITA "DR. PANTALEÃO", SITUADA NA RUA DONA LUIZA, ENTRE SILVA JARDIM E VALE MACHADO.
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07/10/1953LEI Nº 270/1953ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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06/10/1953LEI Nº 269/1953AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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29/09/1953LEI Nº 268/1953DÁ DENOMINAÇÃO A VÁRIAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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29/09/1953LEI Nº 267/1953AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À ESCOLA DE TEATRO "LEOPOLDO FRÓES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/1953LEI Nº 266/1953CONCEDE AUXÍLIO À IGREJA DE SÃO MARTINHO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/1953LEI Nº 265/1953CANCELA A DÍVIDA ATIVA DE ELZIRA DE ABREU SPERB.
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17/09/1953LEI Nº 264/1953ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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15/09/1953LEI Nº 263/1953DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA.
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09/09/1953LEI Nº 262/1953CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PELO ESPAÇO DE DEZ ANOS, AO BLOCO DE EDIFÍCIOS DA "GALERIA CHAMI".
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04/09/1953LEI Nº 261/1953DÁ DENOMINAÇÃO À VILA SITUADA NAS PROXIMIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL.
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04/09/1953LEI Nº 260/1953DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS RUAS DA CIDADE.
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04/09/1953LEI Nº 259/1953CANCELA A DÍVIDA ATIVA DE SILVINO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/1953LEI Nº 258/1953AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TANQUE PÚBLICOS PARA LAVAGEM DE ROUPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/1953LEI Nº 257/1953CONCEDE PENSÃO À SRA. ETELVINA MARIANO DA SILVA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO PEDRO ALVES DA SILVA, MORTO EM OBJETO DE SERVIÇO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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04/09/1953LEI Nº 256/1953OFICIALIZA O DIA 11 DE MAIO, COMO SENDO O "DIA DO BARBEIRO".
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04/09/1953LEI Nº 255/1953DENOMINA "MONOEL RIBAS" UMA ESCOLA MUNICIPAL.
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21/08/1953LEI Nº 254/1953CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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21/08/1953LEI Nº 253/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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19/08/1953LEI Nº 252/1953CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) A JOÃO FERREIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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14/08/1953LEI Nº 251/1953AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO.
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04/08/1953LEI Nº 250/1953AUTORIZA A VENDA DE UM TRATOR (PATROL).
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23/07/1953LEI Nº 249/1953DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUCLIDES DA CUNHA AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL QUE FUNCIONA NA VILA CAROLINA.
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23/07/1953LEI Nº 248/1953OFICIALIZA O DIA 11 DE AGOSTO, COMO SENDO O "DIA DO ESTUDANTE"
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06/07/1953LEI Nº 247/1953DÁ A DENOMINAÇÃO DE "SARGENTO RICARDO SCHULTZ MARQUES", À UMA RUA DE SANTA MARIA
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16/06/1953LEI Nº 246/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O MURO FRONTEIRO AO COLÉGIO CENTENÁRIO.
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01/06/1953LEI Nº 245/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DESTINANDO-O AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA VILA SCHIRMER.
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30/05/1953LEI Nº 244/1953CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE RECREATIVA FERROVIÁRIA "13 DE MAIO" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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30/05/1953LEI Nº 243/1953ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS O REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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29/05/1953LEI Nº 242/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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13/05/1953LEI Nº 241/1953CRIA O "DIA DO PRACINHA".