Concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art.37 da Constituição Federal.

Concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art.37 da Constituição Federal.

Concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art.37 da Constituição Federal.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal.

Reajusta o valor do padrão referencial dos membros do magistério público municipal e dá outras providências.

Denomina de Heverton Pedrozo Prates (Mano Prates) o prédio da Secretaria de Município da Saúde de Santa Maria.

Concede o título de Utilidade Pública Municipal à ONG Trabalho Social Solidário.

Institui o Mês de outubro de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Santa Maria.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5974, de 11 de maio de 2015, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria - RS, o Moto Romaria João Luiz Pozzobon.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 972.470.023,03 (novecentos e setenta e dois milhões e quatrocentos e setenta mil, vinte e três reais e três centavos).

Concede abono salarial a 98 (noventa e oito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

Institui a Escola Cívico-Militar no Município de Santa Maria.

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e alterações, e dá outras providências.

Inclui anexos na Lei nº 6573, de 14 de outubro de 2021 que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no Município de Santa Maria.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal em Santa Maria e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6562, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Santa Maria, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social, autoriza a adesão do plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências

Denomina de “Complexo de Lazer Medianeira” uma praça localizada na Rua João Batista da Cruz Jobim, em frente ao Residencial Trentino, nº 05, Bairro Nossa Senhora Medianeira, neste Município.

Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020.

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4057, de 17 de janeiro de 1997, que Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Santa Maria, alterado pela Lei nº 5745, de 7 de janeiro de 2013.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Mês do Orgulho LGBTQIA+.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de santa Maria o Rodeio Crioulo Cidade de Santa Maria - CTG Sentinela da Querência.

Fica instituído no Município de Santa Maria a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Maria para os negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários.

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos municipais, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei no 6273, de 18 de outubro de 2018, com redação dada pela Lei nº  6576, de 20 de outubro de 2021.

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado, Macrozona Cidade Oeste e Zona 9.b da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal encaminhar informações acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta e outros, em inteiro teor, à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 368.000,00.

Altera a Lei Municipal nº 6175, 13 de dezembro de 2017, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Tertúlia Musical Nativista.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.  

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 541.745,60 (quinhentos e quarenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

Denomina de Professor JOÃO MAREUL VAZ, o ginásio anexo “A” do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Cevi Vieiro.

Altera e revoga o § 3º do art. 1º da Lei nº 6273, de 18 de outubro de 2018.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Dia do Vacinador e o inclui no Calendário Oficial de Eventos.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.  

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 3.831.040,00 (três milhões oitocentos e trinta e um mil e quarenta reais).  

Denomina oficialmente de Rua Julio Fraga Ribeiro, a Rua B, com início e fim em área particular, localizada na Vila Severo, Bairro Passo das Tropas.  

Institui o Programa Auxílio Inclusivo Municipal, no âmbito do Município de Santa Maria, com o objetivo de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.  

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Kaingang Kêtyjug Tegtu.    

Institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural - FUNPHIC e dá outras providências.  

Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, e dá outras providências.  

Concede isenção fiscal de ISSQN para as empresas de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia - Covid-19, e dá outras providências.  

Altera a Lei Municipal nº 6480, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre a proibição de fechamento de ruas, ruas sem saída, ruas sem impacto no trânsito ou travessas para tráfego de veículos e circulação de pessoas no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade na cidade e dá outras providências.