“Insere inciso XII ao artigo 339 da Lei Complementar Nº92/2012 – Código de Postura do Município de Santa Maria”.

Recepciona a Lei Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 com suas posteriores alterações e regulamentações, revoga a Lei Municipal nº 3301, de 22 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

"Institui Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, nesta cidade."

Institui o Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis.

Inclui na Lei Complementar no 092/2012, no Título IV, o Capítulo IX-A – Da Preservação da Paisagem Urbana.

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa Leste, nesta cidade.

Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa Sul, nesta cidade.

Acresce dispositivos à Lei 3326/91, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a redação do & 2º, art. 164 da Lei Complementar nº092/2012 - Código de Posturas

"Altera o Art. 213 da Lei Complementar n°092/12, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município”.

"Insere inciso IX ao artigo 41 da Lei Complementar nº92/2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria."

Acrescenta § 3º ao art.51 da Lei Complementar nº. 092/2012 - Código de Posturas.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º, § 1º E REVOGA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

ALTERA O ARTIGO 16 INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

ALTERA O ART. 7º, § 1º E REVOGA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

(LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/02.

INCLUI ARTIGO 27A E ITEM B-1, NA TABELA II-1, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MEDIANTE TRANSAÇÃO.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 250 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO DE POSTURAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PLANO SETORIAL PARA O CONJUNTO RESIDENCIAL MADRE PAULINA, NESTA CIDADE.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 039/06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 028/04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, E Nº 027/04, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, QUE MODIFICAM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA REDUZIDA DO ITBI PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO, PERÍMETRO URBANO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

DEFINE COMO ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, FRAÇÕES DE TERRAS DESTINADAS AO PAC, LOCALIZADAS NAS ZONAS 16, 8 E 4.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 08 DA TABELA II - 2, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/04, DE 15-12-2004.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 178, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/01, DE 28-12-2001.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 126, 127 E 128, SEÇÃO IV DA LICENÇA À GESTANTE, ADOTANTE E PATERNIDADE E ARTIGO 150, CAPÍTULO VII DO TEMPO DE SERVIÇO DA LEI MUNICIPAL Nº 3326/91, DE 04 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4696/03, DE 22-09-2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO 6 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/05 - LUOS.

ALTERA A TABELA XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/01 DE 28-12-2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 124 E 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/05, DE 22-12-2005, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

DEFINE COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA URBANA 16.

ACRESCE INCISO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 3301/91, DE 22-01-1991.

DEFINE COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA URBANA 12.2.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR 003/02, DE 22-01-2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.