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18/03/2019Projeto de Sugestão Nº 0015/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4745/2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, alterada pelas Leis Municipais nº 5525 de setembro de 2011 e 6071 de 29 junho de 2016.
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15/03/2019Projeto de Sugestão Nº 0014/2019ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NOS ACESSOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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26/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0013/2019"Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos nas principais vias de acesso ao Município e dá outras providências".
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22/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0012/2019“Dispõe sobre a implantação do sistema de bueiro com caixa coletora no âmbito do Município”
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21/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0009/2019Institui o Programa “Adote um Ponto” e dá outras providências
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21/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0011/2019“ Dispõe sobre a oferta de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino”.
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21/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0010/2019Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartórios públicos e dá outras providências
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20/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0008/2019Torna obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas de educação infantil e creches públicas e privadas de Santa Maria
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15/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0007/2019CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SANTA MARIA – ESCOLEGIS”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0005/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade dos banheiros públicos possuírem fraldários acessíveis a ambos os sexos, no âmbito do Município de Santa Maria.
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04/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0006/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4745/2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, alterada pelas Leis Municipais nº 5525 de setembro de 2011 e 6071 de 29 junho de 2016.
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01/02/2019Projeto de Sugestão Nº 0004/2019Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada municipal de ensino.
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31/01/2019Projeto de Sugestão Nº 0003/2019Insere Parágrafo 2º ao artigo 266 da Lei Complementar n° 92/2012 que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.
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31/01/2019Projeto de Sugestão Nº 0002/2019Insere os incisos I, II e III ao art. 8º da Lei Municipal nº 5506/2011 que “Institui o Programa Municipal de Formação em Educação Ambiental – PROMFEA”.
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16/01/2019Projeto de Sugestão Nº 0001/2019DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES INADIMPLENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0057/2018Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social
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20/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0056/2018Concede adicional de insalubridade aos Servidores trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
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19/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0053/2018Regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado ““PARKLET”S”, e dá outras providências.
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19/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0055/2018Dispõe sobre o Programa de Adoção, Manutenção e Proteção de Praças, Parques, Canteiros Centrais, Encostas das Vias Públicas e Áreas Verdes de Santa Maria, e dá outras providências.
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19/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0054/2018Dispõe sobre a disponibilidade e forma de atendimento à comunidade por parte do Museu de Arte de Santa Maria(MASM) e dá outras providências.
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18/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0052/2018Institui a Escola de Governo do Município de Santa Maria – EGSM, e dá outras providências.
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06/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0051/2018Estabelece que as Unidades Básicas de Saúde-UBS- devem fornecer rol de exames clínicos cobertos pelo Sistema Único de Saúde-SUS
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03/12/2018Projeto de Sugestão Nº 0050/2018“Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Serviço Municipal de Acolhimento Familiar”, e dá outras providências”
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27/11/2018Projeto de Sugestão Nº 0048/2018Dispõe sobre o aproveitamento da ÁGUA DA CHUVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS e dá outras providências
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27/11/2018Projeto de Sugestão Nº 0049/2018Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Santa Maria.
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14/11/2018Projeto de Sugestão Nº 0047/2018Requer o envio de Projeto Sugestão ao Poder Executivo Municipal.
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09/11/2018Projeto de Sugestão Nº 0046/2018DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2018Projeto de Sugestão Nº 0045/2018Utilização do botão do pânico para denunciar a importunação sexual sofrida por passageira(o)s de ônibus.
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29/10/2018Projeto de Sugestão Nº 0044/2018“Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Maria.”
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24/10/2018Projeto de Sugestão Nº 0043/2018Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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22/10/2018Projeto de Sugestão Nº 0042/2018"Dispõe sobre a inclusão do cargo de Gestor Público no próximo concurso público, quando aberto certame, para contratação de profissionais desta área."
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15/10/2018Projeto de Sugestão Nº 0041/2018“Dispõe sobre a criação do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências”.
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05/10/2018Projeto de Sugestão Nº 0040/2018Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da língua brasileira de sinais – libras – no currículo escolar no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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05/09/2018Projeto de Sugestão Nº 0039/2018Dispõe sobre gratuidade na tarifa do transporte coletivo urbanos aos adolescentes e jovens adultos que estiverem cumprindo Medida Socioeducativa em em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) na região de Santa Maria.
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30/08/2018Projeto de Sugestão Nº 0038/2018Cria o Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria (COMJUV) e dá outras providências.
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28/08/2018Projeto de Sugestão Nº 0037/2018Projeto Sugestão para regulamentação da venda de espetinhos em Santa Maria
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15/08/2018Projeto de Sugestão Nº 0036/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Santa Maria.
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09/08/2018Projeto de Sugestão Nº 0035/2018Institui o “Programa Municipal de Vacinação Domiciliar” para idosos e pessoas com deficiência, no âmbito da cidade de Santa Maria.
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07/08/2018Projeto de Sugestão Nº 0034/2018Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA – no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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24/07/2018Projeto de Sugestão Nº 0033/2018Dispõe sobre a instalação de placas informativas em braile nos pontos de ônibus no município de Santa Maria.
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19/07/2018Projeto de Sugestão Nº 0032/2018Institui o “Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo” e dá outras providências.
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02/07/2018Projeto de Sugestão Nº 0031/2018Institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no município de Santa Maria e dá outras providências.
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14/06/2018Projeto de Sugestão Nº 0030/2018Modificações da Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015.
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07/06/2018Projeto de Sugestão Nº 0029/2018Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de Mulheres e Meninas e a Prevenção e o Combate do Machismo pela Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria
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04/06/2018Projeto de Sugestão Nº 0027/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE SANTA MARIA/RS (CMDLGBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2018Projeto de Sugestão Nº 0028/2018“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Santa Maria.”
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29/05/2018Projeto de Sugestão Nº 0026/2018“Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do município de santa maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências.”
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29/05/2018Projeto de Sugestão Nº 0025/2018Dispõe sobre a fixação de mensagem de advertência sobre os males do uso da droga no organismo em materiais escolares confeccionados pelas Instituições de ensino para uso dos alunos e dá outras providências.
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28/05/2018Projeto de Sugestão Nº 0024/2018Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Santa Maria através de cartão de débito e crédito.
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23/05/2018Projeto de Sugestão Nº 0023/2018“Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento para Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Maria e dá outras providências.”