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05/10/2017LEI Nº 6158/2017"Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências."
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05/10/2017LEI Nº 6154/2017"Institui o Dia e a Semana de Conscientização da Dislexia no Município de Santa Maria e dá outras providências."
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29/09/2017LEI Nº 6155/2017"Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6104, de 16 de dezembro de 2016."
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29/09/2017LEI Nº 6153/2017"Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências."
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26/09/2017LEI Nº 6152/2017"Dispõe sobre o desenvolvimento das Normas de Convivência Educacionais por instituições de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Município de Santa Maria."
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18/09/2017LEI Nº 6150/2017"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS-IPASSP-SM e dá outras providências."
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18/09/2017LEI Nº 6151/2017"Denomina de Gabriel Portella da Silva, uma praça no Bairro Nossa Senhora Medianeira."
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06/09/2017LEI Nº 6146/2017"Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021."
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31/08/2017LEI Nº 6148/2017"Denomina de Cancha do Buraco, uma via localizada no Bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria."
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28/08/2017LEI Nº 6149/2017"Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS,a celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências."
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22/08/2017LEI Nº 6144/2017Suprime a alínea “c” do inciso III do art. 6º da Lei Municipal nº 5619, de 30 de janeiro de 2012.
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22/08/2017LEI Nº 6145/2017"Dispõe sobre a possibilidade de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e demais áreas afins, que executem obras, projetos e serviços no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta."
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22/08/2017LEI Nº 6147/2017Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências.
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25/07/2017LEI Nº 6139/2017"Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Pátio Rural.”
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25/07/2017LEI Nº 6140/2017"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia."
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21/07/2017LEI Nº 6138/2017"Dispõe sobre a troca dos postes de luz avariados em estrago de temporais, vendavais ou com o desgaste natural devido às intempéries do tempo."
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17/07/2017LEI Nº 6141/2017"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 607.000,00."
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17/07/2017LEI Nº 6142/2017"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Desenvolvimento Social."
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12/07/2017LEI Nº 6136/2017"Obriga os estabelecimentos privados do Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências."
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10/07/2017LEI Nº 6137/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers."
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23/06/2017LEI Nº 6132/2017Considera de Utilidade Pública Municipal o "Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares - CADQDF".
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23/06/2017LEI Nº 6133/2017"Altera o artigo 6° da Lei Municipal Nº 5657/2012."
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23/06/2017LEI Nº 6134/2017"Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria-RS e dá outras providências."
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23/06/2017LEI Nº 6135/2017"Institui a Semana Municipal da Trova Gaúcha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro no município de Santa Maria."
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09/06/2017LEI Nº 6131/2017"Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências."
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09/06/2017LEI Nº 6130/2017"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.500,00."
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06/06/2017LEI Nº 6127/2017"Institui e disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Processo de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, direta e indireta, obedecidas as disposições de Lei Federal N°12.846, de 1º de agosto de 2013."
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26/05/2017LEI Nº 6122/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG NOSSA VIDA SUA VIDA."
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26/05/2017LEI Nº 6124/2017"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Torneio de Pôquer Cidade de Santa Maria."
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26/05/2017LEI Nº 6125/2017"Altera a Lei Municipal Nº6.109, de 29 de dezembro de 2016, cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências."
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26/05/2017LEI Nº 6128/2017"Dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais - CADIM e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009."
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26/05/2017LEI Nº 6129/2017"Altera a Lei Nº 4954, de 04 de dezembro de 2006."
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22/05/2017LEI Nº 6121/2017"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
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22/05/2017LEI Nº 6126/2017"ESTABELECE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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18/05/2017LEI Nº 6120/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Espírita Boa Nova - CEEBN"
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18/05/2017LEI Nº 6123/2017"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."
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15/05/2017LEI Nº 6116/2017"Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Copa Camobi de Categorias de Base."
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15/05/2017LEI Nº 6117/2017"Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas."
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15/05/2017LEI Nº 6118/2017"Altera a Lei n° 6108, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade."
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15/05/2017LEI Nº 6119/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Piá."
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06/04/2017LEI Nº 6115/2017"Altera a Lei n° 5777, de 25 de julho de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017 e a Lei n° 6079, de 20 de julho de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017."
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06/04/2017LEI Nº 6114/2017"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 50.260.800,00."
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24/01/2017LEI Nº 6113/2017"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-Mariense de Esportes Náuticos (ASENA)."
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24/01/2017LEI Nº 6112/2017"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."
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12/01/2017LEI Nº 6111/2017"Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Santa Maria."
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10/01/2017LEI Nº 6110/2017"Altera a redação da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências."
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29/12/2016LEI Nº 6109/2016"Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
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28/12/2016LEI Nº 6108/2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel de sua propriedade."
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26/12/2016LEI Nº 6107/2016"Denomina as Ruas 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 do loteamento Residencial Alberto Schons, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado."
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26/12/2016LEI Nº 6104/2016Denomina de "ESCOLA MARIA DE LOURDES RAMOS CASTRO", a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.