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07/06/1954LEI Nº 340/1954CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ARY CASTRO FERNANDES.
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07/06/1954LEI Nº 339/1954ALTERA OS ARTIGOS 8º, INCISO I, E 9º, DA LEI Nº 173, DE 30 DE MAIO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/1954LEI Nº 338/1954AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE TERRENOS.
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07/06/1954LEI Nº 337/1954ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A VIÚVA MARIA EUGÊNIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/1954LEI Nº 336/1954AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA CASTRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/06/1954LEI Nº 335/1954DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
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04/06/1954LEI Nº 334/1954REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE TERRENOS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/1954LEI Nº 333/1954CANCELA A DÍVIDA LANÇADA EM NOME DE JOSÉ ZANINI.
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25/05/1954LEI Nº 332/1954DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA VILA "SALGADO FILHO".
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21/05/1954LEI Nº 331/1954AUTORIZA O LOTEAMENTO DE TERRENOS E A ABERTURA DE UMA RUA.
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22/04/1954LEI Nº 330/1954CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA DÍVIDA ATIVA DE UM TERRENO BALDIO, LANÇADA EM NOME DE JOÃO FERNANDES FISCHER.
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05/04/1954LEI Nº 329/1954AUTORIZA ABONAR UM AUMENTO DE EMERGÊNCIA NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EFETIVOS, CONTRATADOS E EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS, NA BASE DE TRINTA POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS VIGORANTES.
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31/03/1954LEI Nº 328/1954CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE AYR FARIAS.
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30/03/1954LEI Nº 327/1954APROVA ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONTRATO EXISTENTE ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FIRMA L.A. MAFFINI
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04/03/1954LEI Nº 326/1954CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA LANÇADA EM NOME DO EXTINTO SR. FELIPE WEIMANN.
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25/02/1954LEI Nº 325/1954CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE GERALDINA SILVA DE LIMA.
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25/02/1954LEI Nº 324/1954CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE CARLOS EMÍLIO RABENSCHLAG.
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25/02/1954LEI Nº 323/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA DE ROSALINA MELLO.
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15/02/1954LEI Nº 322/1954CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ARTUR SCHAURICH.
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11/02/1954LEI Nº 321/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR ESCRITURA PÚBLICA, EM PERMUTA, UMA FAIXA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/1954LEI Nº 320/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE GUILHERMINO FLORES DA SILVA.
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11/02/1954LEI Nº 319/1954ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 282, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953, ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1953LEI Nº 318/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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30/12/1953LEI Nº 317/1953CONCEDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1954, ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS QUE ABATEREM GADO, BOVINO OU OVINO, PARA O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1953LEI Nº 316/1953AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA COMUNIDADE EVANGÉLICA.
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30/12/1953LEI Nº 315/1953CRIA A ESCOLA TÉCNICO-PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO.
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21/12/1953LEI Nº 314/1953CANCELA DÍVIDA DO IMPOSTO PREDIAL E ISENTA DO REFERIDO IMPOSTO, DURANTE A VIDA, O PARALÍTICO AGNELO PEREIRA DA COSTA, RESIDENTE À RUA TERRENOS CATÃO COELHO, Nº 73.
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21/12/1953LEI Nº 313/1953CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/1953LEI Nº 312/1953DÁ O NOME DE "DR. LUIZ MALLO" A UMA ARTÉRIA DA CIDADE.
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21/12/1953LEI Nº 311/1953AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA.
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17/12/1953LEI Nº 310/1953SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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17/12/1953LEI Nº 309/1953CRIA O DEPARTAMENTO DE CERTAMES E DIVERSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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17/12/1953LEI Nº 308/1953CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE IRIA BASTOS DA SILVA.
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17/12/1953LEI Nº 307/1953CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE VIRGILINA ARAUJO, REFERENTE AO PRÉDIO 733, DA AV. INDEPENDÊNCIA.
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17/12/1953LEI Nº 306/1953CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A JOÃO HENRIQUE KMOHANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1953LEI Nº 305/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO ATLÉTICO ESPORTE CLUBE.
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17/12/1953LEI Nº 304/1953AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SILVEIRA MARTINS.
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16/12/1953LEI Nº 302/1953ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBA DA CÂMARA DE VEREADORES.
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14/12/1953LEI Nº 301/1953INSTITUE O PRÊMIO "FELIPE DE OLIVEIRA" PARA O MELHOR LIVRO DE POESIAS DE POETA SANTAMARIENSE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1953LEI Nº 300/1953AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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14/12/1953LEI Nº 299/1953OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE RECALQUE DE ÁGUA NOS PRÉDIOS DE DOIS OU MAIS PISOS, QUANDO DESTINADOS À LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1953LEI Nº 298/1953ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, PELO PRAZO DE DEZ (10) ANOS, S.A. EMPRESA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE-VARIG.
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11/12/1953LEI Nº 296/1953CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA READAPTAÇÃO E MELHORAMENTOS NO CEMITÉRIO DE ITAÁRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/1953LEI Nº 295/1953CONCEDE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA, LANÇADA EM NOME DE CLÉLIA DENARDI MAGOGA.
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10/12/1953LEI Nº 297/1953CONCEDE E ELEVA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.
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10/12/1953LEI Nº 294/1953AUTORIZA O PAGAMENTO NO PERÍODO DE FÉRIAS ÀS PROFESSORAS CONTRATADAS E GRATIFICADAS.
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10/12/1953LEI Nº 293/1953CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO DE MÚSICA "MOZART".
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10/12/1953LEI Nº 292/1953AUMENTA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CONSERVATÓRIO MUSICAL "CARLOS GOMES".
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10/12/1953LEI Nº 291/1953CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL AO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "PALESTRINA"
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10/12/1953LEI Nº 290/1953ALTERA O IMPOSTO DE LICENÇAS, DE QUE TRATA O INCISO II, NÚMEROS DE 1 A 6 (TARIFA DE QUOTAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS).