-
16/08/1952LEI Nº 189/1952AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
16/08/1952LEI Nº 188/1952ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 1.001.232,70, E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
-
14/08/1952LEI Nº 190/1952AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA.
-
05/08/1952LEI Nº 187/1952ALTERA O ART. 263, DA LEI Nº 125, DE 20 DE SETEMBRO DE 1951.
-
05/08/1952LEI Nº 186/1952CONCEDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS QUE ABATEREM GADO BOVINO E OVINO PARA O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.
-
02/08/1952LEI Nº 185/1952ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
-
02/08/1952LEI Nº 184/1952AUMENTA O ABONO FAMILIAR, QUE VEM PERCEBENDO OS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
-
02/08/1952LEI Nº 183/1952ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
-
04/07/1952LEI Nº 182/1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI Nº 66, DE 15 DE OUTUBRO DE 1949.
-
02/07/1952LEI Nº 181/1952AUTORIZA A VENDA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E A FAZER UMA DOAÇÃO.
-
24/06/1952LEI Nº 180/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O DISTRITO DE ITAÁRA.
-
24/06/1952LEI Nº 179/1952ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
-
24/06/1952LEI Nº 178/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DO ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL.
-
20/06/1952LEI Nº 177/1952ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, CANCELANDO E REDUZINDO VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
-
17/06/1952LEI Nº 176/1952ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDENDO UMA BOLSA DE ESTUDOS À ELVIRA LEONARDO.
-
30/05/1952LEI Nº 175/1952AUTORIZA A VENDA DE UM PRÓPRIO MUNICIPAL.
-
30/05/1952LEI Nº 174/1952AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES.
-
30/05/1952LEI Nº 173/1952REGULA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS, NA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO.
-
30/05/1952LEI Nº 172/1952AUTORIZA A COBRANÇA DOMICILIAR DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
30/05/1952LEI Nº 171/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
-
23/05/1952LEI Nº 170/1952REVOGA A LEI Nº 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 1951, E ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 1951.
-
12/05/1952LEI Nº 169/1952AUTORIZA O CANCELAMENTO DA MULTA DOS CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA.
-
27/03/1952LEI Nº 168/1952REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS, NA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO.
-
27/03/1952LEI Nº 167/1952AUTORIZA RECEBER EM SERVIÇO, A DIVÍDA ATIVA DA TAXA DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
-
19/03/1952LEI Nº 166/1952FAZ UMA REVOGAÇÃO.
-
29/02/1952LEI Nº 165/1952ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
-
29/02/1952LEI Nº 164/1952AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, AOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA.
-
22/02/1952LEI Nº 163/1952CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL.
-
22/02/1952LEI Nº 162/1952DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PARA NOVAS CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
09/02/1952LEI Nº 161/1952REVOGA A LEI Nº 152, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951.
-
09/02/1952LEI Nº 160/1952AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTOS NOS PAGAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA.
-
30/01/1952LEI Nº 159/1952ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
-
30/01/1952LEI Nº 158/1952ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
-
28/12/1951LEI Nº 157/1951"DEFINE O DIREITO DE AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE TERRENOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
28/12/1951LEI Nº 156/1951"AUTORIZA O PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, À HERANÇA DE LUIZ DENEUX".
-
27/12/1951LEI Nº 155/1951"DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE GARAGENS CASAS DE MADEIRA E MISTA EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
27/12/1951LEI Nº 154/1951"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
-
27/12/1951LEI Nº 153/1951"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
-
21/12/1951LEI Nº 152/1951AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER 50% DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA".
-
21/12/1951LEI Nº 151/1951"MANTÊM AS MESMAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS TRANSFORMADAS EM AVENIDAS PELO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
01/12/1951LEI Nº 150/1951"CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
29/11/1951LEI Nº 149/1951"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE".
-
29/11/1951LEI Nº 148/1951"CONSIDERA REMIDOS OS AFORAMENTOS DE TERRENOS COM MAIS DE TRINTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
28/11/1951LEI Nº 147/1951"CANCELA A DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL CORRESPONDENTE AOS PRÉDIOS DE FERROVIÁRIOS ISENTO DESSE TRIBUTO CONFORME LEI Nº 127 DE 21 DE MAIO DE 1951".
-
28/11/1951LEI Nº 146/1951"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS".
-
23/11/1951LEI Nº 145/1951"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES A ASSUMIR O EXERCÍCIO DO PODER EXECUTIVO".
-
22/11/1951LEI Nº 144/1951"CANCELA A DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DA TAXA DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, SOBRE ÁREAS DE TERRAS INFERIORES A 25 (VINTE E CINCO) HECTARES".
-
20/11/1951LEI Nº 143/1951"DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE SETEMBRO, DATA MÁXIMA DA HISTÓRIA RIOGRANDENSE, EM HOMENAGEM AOS HERÓIS DA EPOPÉIA FARROUPILHA".
-
20/11/1951LEI Nº 142/1951"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À SOCIEDADE UNIÃO DOS CAIXEIROS VIAJANTES".
-
19/11/1951LEI Nº 141/1951"CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NO ANO CORRENTE, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".