“Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil  no Município de Santa Maria.”  

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação, a adotar a Gestão Escolarizada da Alimentação Escolar para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil e para as Escolas Filantrópicas e Assistenciais da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as regras do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.

Altera a redação do art. 312 e 313 do Código de Posturas do Município de Santa Maria- Lei Complementar nº 03/2002.  

Altera a Lei no 5.561, de 1o de dezembro de 2011, que Institui a Gratificação Mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o art. 151 da Lei Complementar n° 092/2012 que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências”.    

Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais, para atender às necessidades temporárias do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC.

Concede abono salarial a 99 (noventa e nove) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

"Disciplina a concessão da pensão por morte prevista na alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, nos termos da Lei Federal 13.135, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)."

"Cria diretrizes e procedimentos no âmbito da administração municipal para o Programa de Regularização Fundiária."

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Santa Maria e dá outras providências.  

"Dispõe sobre a colocação de bebedouros e comedouros para animais de rua, pelos cidadãos em espaços públicos no município de Santa Maria."

"Disciplina o Conselho de Desenvolvimento Rural de Santa Maria, o Fundo Rotativo a ele vinculado e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos e afins utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água.  

Inclui a alínea “i” ao inciso II do art.33, da Lei nº 6163, de 19 de outubro de 2017, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

Altera o art. 2º da Lei nº 6108, de 28 de dezembro de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel de sua propriedade.

Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.

Dispõe Sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas.

Concede a Revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores, Vereadoras e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Concede a Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município de Santa Maria, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.

Suprime o § 2º do art. 1º e insere o art. 2º na Lei Municipal n° 6136/2017 que “Obriga os estabelecimentos privados do Município de Santa Maria a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.  

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes de Santa Maria."

Denomina de "Rua Irmã Léa Micheloti" o logradouro público conhecido como Rua Principal 1, existente no Bairro Salgado Filho.

“Dispõe sobre a reserva de assentos especiais às pessoas obesas do Município de Santa Maria e dá outras providências."

Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de logradouros públicos e dá outras providências.  

Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial de Bem-Estar Animal - IABEA.  

Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Altera o § 1° do Art. 46 da lei 6040/2016, indicando a Liga Espiritualista de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros (LEUCAB) e pela União Santamariense de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros Cavaleiros de Cristo (USUCAB) para, em comum acordo, indicarem os agraciados com a Comenda Zélio Fernandino de Morais. 

Denomina de \"Rua Nahir Zambrano da Costa\" a atual Rua n° 3 na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores.

"Altera o inciso XIII da Lei nº 5594 de 2012."

Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

 Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Estabelece padrões para confecção de placas indicativas com o nome de logradouros públicos do Município de Santa Maria e dá outras providências.  

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5879, de 19 de junho de  2014, que "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019."

Denomina de Maria Mariana Rodrigues a Escola de Educação Infantil que está em construção na Rua Vitória, no Loteamento Cipriano da Rocha.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Santa Maria.  

"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB."

Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e Meninas e a Prevenção e o Combate do Machismo pela Rede Municipal de Ensino

"Altera a Lei Municipal nº 2859, de 11 de junho de 1987, que declara imune ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas em ruas de nossa cidade."

Dispõe sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal e dá outras providências.  

"Institui o Fundo Pró-Saneamento e dá outras providências."

"Cria a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, cria cargos e funções e dá outras providências."

Denomina a Praça localizada na Avenida Paulo Lauda, ao lado do número 1007, de Área de Lazer e Convivência Alegria de Viver.

Dispõe sobre o fornecimento de cadeira de rodas e prioridade de atendimento à portadores  de necessidade especial.  

Denomina de "Restaurante Popular Dom José Ivo Lorscheiter " o  Restaurante Popular, situado na rua Dr. Pantaleão, nº 356, centro, na cidade de Santa Maria/RS.

Determina que os produtos oriundos da agricultura familiar e agroecológica passados pelos Serviços de Inspeção Municipal de outros municípios tenham suas comercializações e consumos permitido em todo o território do município de Santa Maria.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal da Água"  e dá Outras providências.

Institui a semana de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada "semana verde", no município de santa maria e dá outras providências.