VLibras (9)
Projetos - Projeto de Lei
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18/04/2018Projeto de Lei nº 8678/2018"Fica autorizada à comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar mediante identificação com o número do talão de produtor rural."
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17/04/2018Projeto de Lei nº 8676/2018Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5310/2010 que “Institui o programa Aprender a Cuidar do que é nosso no âmbito do município de Santa Maria”.
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17/04/2018Projeto de Lei nº 8677/2018Fica proibido o depósito de veículos em situação de abandono nas vias públicas no Município de Santa Maria
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13/04/2018Projeto de Lei nº 8675/2018"Denomina de Largo dos Denardin o largoo situado entre a Avenida Liberdade e a Rua Samuel Kruschim e entre a Rua Primeiro de Maio e a Avenida Presidente Vargas, no Bairro Patronato."
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12/04/2018Projeto de Lei nº 8674/2018"Regulamenta o Sistema de Numeração dos Lotes no Município de Santa Maria."
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11/04/2018Projeto de Lei nº 8672/2018Institui o dia 14 de março como dia da Mulher Parlamentar.
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11/04/2018Projeto de Lei nº 8671/2018Torna obrigatória a execução do Hino Oficial de Santa Maria, nas atividades oficiais das escolas municipais.
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11/04/2018Projeto de Lei nº 8673/2018"Cria a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, institui o Fundo Pró-Saneamento e dá outras providências."
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06/04/2018Projeto de Lei nº 8669/2018Substituo o Trecho da Rua Francisco Brochado da Rocha, entre a Rua 1 e a Rede Ferroviária Federal na Vila Brasília, para o nome de Rua Adão Rodrigues Corin.
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06/04/2018Projeto de Lei nº 8670/2018Denomina E.M.E.I. Professora Glaci Corrêa da Silva, Escola localizada na Rua Ênio Brenner, esquina Rua Praia dos Amores, Bairro Divina Providência.
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04/04/2018Projeto de Lei nº 8668/2018Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres a informarem aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam e dá outras providências.
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03/04/2018Projeto de Lei nº 8667/2018Denomina de "Rua Maria Braga" a rua que tem seu início na Travessa Espíndola e, o seu final, em área verde, no Campestre Menino Deus.
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03/04/2018Projeto de Lei nº 8666/2018Revoga o artigo XIII da Lei nº 5594 de 2012 que passa a vigorar com nova redação.
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02/04/2018Projeto de Lei nº 8665/2018"Altera o art. 26 da Lei Municipal n° 5338, de 23 de julho de 2010."
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8659/2018Denomina de “NEI DE OGUM”, a rua 02 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves situado - nesta Cidade.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8663/2018Denomina de “ROQUE WOUTERS”, a rua 01 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves situado - nesta Cidade.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8662/2018Denomina de “LUCIANA AGUIRRE”, a rua 04 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves situado nessa cidade.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8661/2018Denomina de “ROSANE DA SILVA ALVES”, a rua 03 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves situado nessa cidade.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8660/2018Denomina de “Marielle Franco”, a Escola de Educação Infantil, em construção, situada à rua Enio Brener , no Bairro Divina providência - nesta Cidade.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8658/2018Institui o dia 25 de Maio como como Dia Municipal da Adoção.
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28/03/2018Projeto de Lei nº 8664/2018Denomina E.M.E.I. Professora Glaci Correa da Silva, a Escola localizada na Rua Ênio Brenner esquina Rua Praia dos Amores, Bairro Divina Providência.
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27/03/2018Projeto de Lei nº 8655/2018"Inclui no Calendário Oficial o encontro anual dos ex-atletas do Inter de Santa Maria."
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27/03/2018Projeto de Lei nº 8656/2018"Denomina de Passarela da Conquista, a passarela situada entre a Rua José Barin no Bairro Caturrita e a Rua Antônio Vicente Han no Bairro Divina Providência."
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27/03/2018Projeto de Lei nº 8657/2018Altera a redação do parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 5626 de 04 de abril de 2012.
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27/03/2018Projeto de Lei nº 8654/2018“Institui a Semana de Conscientização contra a Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet no âmbito do Município de Santa Maria/RS”.
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26/03/2018Projeto de Lei nº 8653/2018“Dispõe sobre o acesso de carrinhos utilizados pelos bebês no transporte público de Santa Maria.”
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23/03/2018Projeto de Lei nº 8650/2018"Define como área de Especial Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Lorenzi."
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23/03/2018Projeto de Lei nº 8651/2018"Define como área de Especial Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Divina Providência - Loteamento Brenner."
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23/03/2018Projeto de Lei nº 8652/2018"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais)."
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22/03/2018Projeto de Lei Complementar nº 8649/2018ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 300 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/12, DE 24-02-2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2018Projeto de Lei nº 8648/2018Institui a Semana Municipal De Doação de Leite Materno Humano.
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20/03/2018Projeto de Lei nº 8647/2018Inclui no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futebol de Mesa em Santa Maria.
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19/03/2018Projeto de Lei nº 8646/2018"Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Santa Maria."
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16/03/2018Projeto de Lei nº 8645/2018"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 384.200,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais)."
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09/03/2018Projeto de Lei Complementar nº 8644/2018"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3962/96, de 27 de março de 1996 e dá outras providências."
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08/03/2018Projeto de Lei nº 8642/2018"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis de informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada."
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08/03/2018Projeto de Lei nº 8641/2018"Dispõe sobre a colocação de casinhas, bebedouros e comedouros para animais de rua, pelos cidadãos em espaços públicos no município de Santa Maria."
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08/03/2018Projeto de Lei Complementar nº 8643/2018Inserir § 1° ao Art 165 da Lei Complementar 092/2012.
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02/03/2018Projeto de Lei Complementar nº 8639/2018"Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer."
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02/03/2018Projeto de Lei nº 8640/2018Institui no âmbito do Município de Santa Maria o “Abril Marrom” e inclui no Calendário Oficial de Eventos.
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27/02/2018Projeto de Lei nº 8638/2018“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.”
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21/02/2018Projeto de Lei Complementar nº 8637/2018DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA, E CONTROLE DE ZOONOZES ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/02/2018Projeto de Lei nº 8636/2018Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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09/02/2018Projeto de Lei nº 8635/2018Insere o parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas”.
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05/02/2018Projeto de Lei nº 8633/2018Dispõe sobre a criação de contribuição voluntária na conta de energia elétrica, pelos usuários dos serviços da RGEsul.
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05/02/2018Projeto de Lei Complementar nº 8634/2018Alteração da redação § 1° Art. 143 da Lei Complementar n° 92, de 24 de fevereiro 2012.
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31/01/2018Projeto de Lei nº 8632/2018Dispõe sobre a permissão para visitação de animais de estimação em casas de repouso no Município de Santa Maria.
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29/01/2018Projeto de Lei Complementar nº 8631/2018“Dá nova redação ao inciso I do artigo 201 da Lei Complementar Nº 92/2012 – Código de Postura do Município de Santa Maria”
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26/01/2018Projeto de Lei nº 8630/2018Institui a "Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros".
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22/01/2018Projeto de Lei nº 8628/2018"Institui o mês do esporte no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial."
