Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 5619, de 30 de janeiro de 2012.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria – AAPASM.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Natal Sem Fome da Zona Norte.

Dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências.

Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece gratificação por exercício de função aos servidores municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Rosas de Março.

Institui o Programa de Ensino de Noções Básicas sobre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário nas escolas municipais de Santa Maria.

Altera o Anexo II da Lei nº 6404, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018, que Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 3.213.424,21.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 925.000,76.

Denomina oficialmente de Rua Nise da Silveira, a Rua I, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 4759, de 11 de junho de 2004, que Dispõe sobre a celebração de convênios para desconto em folha de pagamento dos inativos e pensionistas segurados do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - RS - IPASSP-SM.

Institui o dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.500.000,00.

Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município os Jogos Escolares de Santa Maria - JESMA.

Dispõe sobre a instituição do Programa Bem-Estar Animal na Escola nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria.

Denomina de VINÍCIUS MONTARDO ROSADO, o Ginásio Anexo B do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Sevi Vieiro.

Altera a Lei Municipal nº 5829, de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana da Constituição Cidadã.

Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e dá outras providências.

Inclui a Semana do Samba no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, Dia Nacional do Samba.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6608, de 16 de março de 2022.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6607, de 16 de março de 2022.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 6.240.000,00 (seis milhões e duzentos e quarenta mil reais).

Inclui o Festival Internacional LGBTQIA+ de Voleibol Cidade de Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o dia Motociata Orando por Santa Maria, oficialmente comemorado no dia 2 de julho e o inclui no Calendário Oficial do Município.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Rodeio Crioulo de Inverno, em comemoração ao Aniversário de Santa Maria e do DTCE Marcas do Pampa.

Altera a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039, de 5 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Santa Maria/RS, a ser incluído junto a Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas.

Denomina oficialmente de Rua Basso a Rua 1, com início na Avenida Prefeito Evandro Behr, indo até a área de preservação permanente denominada Alemoa, localizada no Loteamento Basso; e Rua Hübner a Rua 2, com início na Rua 1 e com fim em terrenos de propriedade particular.

Denomina de Travessa Casemiro de Abreu a via compreendida ao Norte pelo Morro Cechella, ao Sul pela Rua Casemiro de Abreu, ao Leste pela Rua Raul Soveral, e a oeste pela Rua Pedro Gauer, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Santa Maria, RS.

Altera a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011.

Denomina de Rua Verdes Pampas uma Rua localizada no Loteamento Verdes Pampas, no Bairro Camobi, na cidade de Santa Maria.

Denomina oficialmente de Rua Miramar Monteiro de Almeida a Rua sem denominação 10155, paralela entre as Ruas Reimar Monteiro de Almeida e Avenida Prefeito Evandro Behr, com seu início a Oeste, em terreno particular, e final a Leste, na Rua Osmar Monteiro de Almeida, Vila Almeida, Bairro Pé de Plátano.

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e de tratamento diferenciando, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie, a qualquer pessoa que não comprove a condição de vacinado para Covid-19 no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Vale da Benção - Menores Carentes.

Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Maria e da outras providências.

Altera a redação dos art. 1º e art. 2º e insere os incisos I e II e o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4463, de 19 de outubro de 2001.

Institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa de Santa Maria - Cria Santa Maria e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 300.000,00.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Casa Fraterna -AACF.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o dia 19 de janeiro como o Dia da Vacina e o inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

Revoga a Lei nº 6485, de 27 de agosto de 2020, que dispões sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Altera a Lei nº 6599, de 24 de dezembro de 2021, que concede abono salarial a 98 (noventa e oito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

Altera dispositivos da Lei nº 5729, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 6110, de 02 de janeiro de 2017.