Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Dispõe sobre a implantação do "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS" no âmbito do Município, e de outras providências.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA SUSTENTÁVEL, O CONSELHO GESTOR E O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RS

Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, Macrozona Cidade Leste e Zona 12.b da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS.

Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração na área urbana do Município de Santa Maria e dá outras providências.  

Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Idosos no Município de Santa Maria.  

Altera a Lei nº 5657, de 21 de junho de 2012, que Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município.

 Revoga a Lei 5524/2011.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Goleadinha Solidária Kids.

Denomina de Travessa Lobo da Costa, uma via localizada no  Bairro Camobi, na cidade de Santa Maria.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e Plaquetas no Município de Santa Maria e Inclui o Dia Municipal de Medula e Plaquetas e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, o Festival Aberto de Bandas e Fanfarras Escolares.  

Revoga a Lei Complementar nº 106/2016.  

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4167/1998 que Cria e Regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) do Município de Santa Maria e dá outras providências.  

Denomina de Travessa Araci Marafiga Quaiatto, uma via localizada no  Bairro Carolina, na cidade de Santa Maria.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Campeonato Santa-mariense de Rolimã.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Assis.  

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Programa Municipal Mosaico de Saberes do Campo- PROMSAC.  

Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 294 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 116, de 22 de junho de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através Caixa Econômica Federal na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Dê um Sorriso De Alegria.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 no valor de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais)."

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feirão Colonial.

Altera a redação do art. 1º e insere o § 1º ao art. 1º da Lei Municipal nº 4463/2001.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais).

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Grito Sepé.  

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada municipal de ensino.

Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais através de cartão de débito e crédito, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Gerações em Verso”, organizado pelo CTG. Sentinela da Querência.

Considera de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Escoteiro do Ar Augusto Severo".

Dá nova redação ao caput do inciso XI do artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 e inclui os parágrafos do 1º ao 17, no mesmo, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.  

Inclui no Calendário Oficiail do Município de Santa Maria o evento Copa Druzian.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Copa dos Campeões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da brigada militar para denúncias de violência contra a mulher.

Concede o título de utilidade pública municipal ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Maria.  

Insere o art. 266-C na Lei Complementar nº 092/2012.

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.  

Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e da outras providências.  

“Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o Programa “Rua para todos” e dá outras providências”.  

Inclui o inciso V no art. 43 da Lei Municipal nº 4696, de 22 de setembro de 2003, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Altera o Anexo X da Lei nº 6294, de 17 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.

"Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças e parques públicos municipais na cidade de Santa Maria e dá outras providências."

Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Santa Maria.

Denomina de Rua Mario Adelar Vieira da Silva, uma localizada na Vila Nossa Senhora do Trabalho, Bairro Salgado Filho, na cidade de Santa Maria. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para alunos das escolas da Rede Municipal de Santa Maria para realização de intercâmbios educacionais.